Justiça do Espírito Santo reconhece legalidade da Buser e derruba bloqueio de R$45 milhões

A decisão na Justiça capixaba se junta a outras proferidas pela Justiça em estados como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, todas favoráveis ao novo modelo.

O juiz Marcelo Pimentel defendeu o livre mercado e criticou a norma do circuito fechado “Resta, portanto, equivocada e prejudicada a insinuação da autora de que as demandadas realizam transporte irregular e clandestino.”

Na decisão, o magistrado também confirmou que a Buser é uma plataforma tecnológica que atua como uma intermediária para a realização dos serviços de fretamento, ligando passageiros às empresas de fretamento. “Além disso, não há venda de passagens, mas sim proporciona o rateio dos custos”, ressaltou.

“A decisão reforça a ideia de que a inovação é o futuro. Mais uma vez, a Justiça reconhece que o modelo de negócio da Buser é tendência e está dentro da legalidade”, disseram os advogados da Buser.

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