Justiça determina que Facebook retire publicação compartilhada por Alexandre Frota

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Carlos Rodrigues determinou, em liminar, nessa segunda-feira (23), que o Facebook retirasse uma publicação compartilhada pelo ator Alexandre Frota contra o deputado distrital Chico Leite, da Rede.

Segundo a publicação, Chico Leite, que é candidato a senador, teria se manifestado em favor de prisão do juiz Sérgio Moro, que está à frente da Operação Lava Jato.

Na publicação também havia uma foto do distrital com um carimbo sobre a imagem, escrito “Não Vote Nele”. O conteúdo foi compartilhado milhares de vezes.

Na decisão, o desembargador apontou indícios de conteúdo falso e questionável, atribuído ao pré-candidato Chico Leite. O magistrado salientou que a Justiça Eleitoral deve assegurar condições para o debate democrático, mas reprimir abusos.

Em caso de desobediência, Frota terá de pagar multa diária de R$ 5 mil. E se houver nova postagem, o ator e a rede social serão multados em R$ 100 mil, por dia.

Esta foi a primeira decisão no TRE-DF relacionada à difusão de informações falsas na internet, as chamadas fake news.