Justiça derruba multa da Comissão Europeia contra a Intel em caso antitruste

A Intel venceu, nesta quarta-feira, 26, um recurso que anulou uma multa de US$ 1,2 bilhão emitida pelo regulador antitruste da União Europeia (UE) há mais de uma década por alegações de que o produtor de microchips teria usado seu poder comercial para prejudicar um concorrente.

A decisão do tribunal é um golpe para a Comissão Europeia, principal regulador antitruste do bloco, que busca expandir seu alcance por meio de novas regulamentações e uma reinterpretação de seus poderes existentes.

O Tribunal Geral da UE em Luxemburgo derrubou grande parte de uma decisão de 2009 do regulador de que a Intel abusou de sua posição dominante ao emitir descontos de fidelidade e pagamentos que restringiam a fabricante de chips rival Advanced Micro Devices de competir.

O tribunal disse que “a análise realizada pela comissão é incompleta” e não permitiu estabelecer um padrão legal necessário para julgar o impacto competitivo dos descontos.

A corte entendeu que não foi possível identificar os danos ligados às práticas da Intel e, portanto, anulou completamente a parte da decisão da comissão que impôs a multa.

Fonte: Dow Jones Newswires.