Justiça concede liminar e barra petista Jorge Viana no comando da Apex

A Justiça Federal em Brasília concedeu uma liminar para barrar a nomeação do ex-governador do Acre e ex-senador petista Jorge Viana ao comando da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex) por não ter comprovado nível de inglês avançado, exigência normativa do órgão para assumir o cargo.

A decisão vista pela Reuters acolhe ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No documento, a juíza federal Diana Wanderlei, responsável pela decisão, também suspendeu liminarmente uma alteração promovida em março no estatuto da Apex que retirava a “fluência de inglês em nível avançado” como um dos requisitos para presidir a instituição. Ele havia sido nomeado para o cargo em janeiro.

Para a magistrada, a retirada dessa exigência do estatuto “incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade” por beneficiar o atual presidente do órgão.

Procurada, a assessoria da Apex informou que “a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da juíza federal que suspendeu a posse de Jorge Viana, passando por cima da nomeação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Em nota, a AGU informou que “ingressará em caráter de urgência com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o objetivo de obter a suspensão da decisão liminar”.