Justiça absolve Vale (VALE3), BHP e Samarco de acusação criminal por rompimento da barragem de Fundão

A juíza decidiu absolver as três mineradoras e 21 pessoas, incluindo ex-executivos e técnicos, "devido à falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta pelo desastre" (Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes)

A Justiça Federal em Ponte Nova (MG) decidiu absolver a joint venture Samarco e suas donas  Vale (VALE3) e BHP Group em processo no qual são acusadas de terem responsabilidade criminal direta no colapso da barragem de Fundão em 2015, conforme comunicado do tribunal divulgado nesta quinta-feira (14).

O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco em Mariana (MG) deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, incluindo do rio Doce até o mar do Espírito Santo.

A juíza Patricia de Carvalho decidiu absolver as três mineradoras e 21 pessoas, incluindo ex-executivos e técnicos, “devido à falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta pelo desastre”, disse o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em nota.

O Ministério Público Federal (MPF), que apresentou as acusações criminais, disse em comunicado que vai recorrer.

A decisão sobre as acusações criminais é separada de um acordo de 170 bilhões de reais assinado no final de outubro, que trata de obrigações estruturais e outras reivindicações ligadas ao rompimento da barragem.

O acordo pode encerrar mais de cem processos contra mineradoras no país e, possivelmente, limitar ações legais no exterior, disseram anteriormente três fontes com conhecimento do assunto à Reuters.

A BHP, sediada na Austrália, responde a um processo no Reino Unido relacionado ao desastre da barragem da Samarco, podendo enfrentar indenizações de 47 bilhões de dólares por danos.

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O que dizem as empresas?

A BHP disse na manhã de sexta-feira (horário local) que esperava receber formalmente a decisão do tribunal brasileiro para avaliar as implicações e quaisquer próximos passos.

“Essa decisão não afeta o julgamento da ação coletiva em andamento no Reino Unido, que a BHP continua a defender, porque duplica os esforços já em andamento no Brasil”, afirmou a companhia.

Um porta-voz da Vale disse que a decisão do tribunal reforça que a empresa agiu dentro da lei e em conformidade com as normas ambientais.

A Samarco afirmou que a decisão confirma que a empresa “sempre agiu de acordo com a legislação vigente”.