Juros rotativos: Entenda o que muda com o projeto que limita as taxas do cartão

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (5), o projeto que institui o programa de renegociação de dívidas de famílias, o Desenrola. A novidade no texto é que ele também estabelece limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo dos cartões,.

De acordo com levantamento do Banco Central, os juros rotativos do cartão de crédito subiram 8,7 pontos percentuais em julho, chegando a 445,7% ao ano.

O autor do projeto, Elmar Nascimento, ressaltou que o texto aprovado foi amplamente negociado e foi objeto de acordo com bancos, Banco Central e o Ministério da Fazenda. “Foi tudo negociado. É um projeto que vai permitir a retirada de mais de 70 milhões de brasileiros da situação de inadimplência e vai impor uma autorregulamentação aos bancos, para que exista uma queda gradual da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito”, disse.

O que muda?

Limite do juros 

O setor bancário tem até 90 dias para apresentar alternativa a PL, caso contrário será aplicado o teto de até 100% de juros em cima do valor total da dívida do cartão de crédito. O projeto estabelece que o valor da dívida com juros rotativos não pode ser maior que a dívida principal, assim como é feito na Inglaterra.

A intenção é fazer com que menos pessoas se endividem nos próximos anos.

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Portabilidade

Uma novidade em relação ao projeto original é a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão ou de contas vinculadas ao cartão para seu pagamento (instrumento de pagamento pós-pago). Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida junto a outra instituição financeira. A ideia é estimular a competição entre as emissoras de cartão.

Facilitar o crédito

O texto propõe ainda outras medidas para facilitar o acesso ao crédito, como o aumento dos casos em que será dispensada a apresentação de certidões de quitação de tributos federais se o interessado não estiver inscrito em cadastro de inadimplente (Cadin).

Além das micro e pequenas empresas, dos agricultores familiares e mini e pequenos produtores rurais, já contemplados atualmente, poderão contar com a dispensa os empreendedores familiares rurais, demais beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar, empreendimentos familiares rurais e suas cooperativas e associações da agricultura familiar.

Também não precisarão apresentar os documentos as pessoas naturais que exerçam atividade econômica com receita ou renda bruta igual, ou inferior ao limite de enquadramento como pequena empresa no Simples Nacional.

Juros: Quais são as propostas discutidas pelos bancos até então?

As discussões no setor bancário giram em torno de quatro opções para que ambos os lados (bancos e população) não saiam prejudicados. São elas:

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Reuters