Jungmann diz que uso de atiradores proposto por Witzel não está na lei

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (31) que a proposta do governador fluminense eleito Wilson Witzel (PSC) de utilizar atiradores de elite contra criminosos com fuzil não está respaldada na lei. Jungmann visitou o Rio de Janeiro nesta quarta-feira e participou de uma reunião na federação das indústrias do estado (Firjan).

Em entrevista à GloboNews na tarde de ontem (29), Witzel defendeu o uso de snipers para “abater” pessoas que portarem fuzis, ainda que de costas, porque elas representam uma ameaça. Na avaliação do ministro da segurança pública, não há previsão legal para isso.

“É uma proposta que precisa passar pelo crivo das leis, da legislação e da Justiça. Não podemos ter nenhum tipo de atividade que não seja devidamente legal, que não esteja nas normas da Justiça. E, hoje, não está. E teria que ter uma modificação legislativa para que ela pudesse vir a acontecer”, disse o ministro.

A fala de Witzel foi repudiada por entidades defensoras dos direitos humanos. A Anistia Internacional no Brasil emitiu um posicionamento em que afirma que a diretriz seria uma afronta à legislação brasileira e que resultará em uma escalada da violência e em riscos para a população e para os agentes de segurança pública.

Em nota, o governador eleito afirmou que seu programa de segurança pública considera o confronto como última alternativa, “mas caso seja necessário, o policial terá respaldo do governo do estado”. Segundo o texto, Witzel pretende abrir vias em comunidades para que forças de seguranças e serviços possam chegar e treinar as polícias para “operações cirúrgicas e bem planejadas” contra o crime organizado.

Recursos para tecnologia

Jungmann se reuniu com o Conselho de Segurança da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e com a diretora de investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eliane Lustosa.

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Na saída do encontro, ele disse à imprensa que ficou acertada a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para ações de aprimoramento tecnológico das forças de segurança.

Uma parte dos R$ 19 bilhões que constam no fundo deve ser usada para o emprego de ações de monitoramento, cercamento eletrônico, rastreamento de carga e tecnologias como reconhecimento facial.