Juízes voltam a receber benefício extinto há 16 anos; Acumulado pode chegar a R$ 2 milhões

Uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu um benefício aos juízes federais extinto há 16 anos. Os magistrados voltarão a receber a cada 5 anos um aumento automático de 5% nos vencimentos. A medida prevê pagamento retroativo e vale para todos que ingressaram na carreira até 2006.

Segundo projeção do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, feita a pedido do Estadão, um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber R$ 2 milhões em atrasados. Questionado, o CJF disse não ter estudo sobre o impacto financeiro da medida.

O adicional por tempo de serviço e outros benefícios foram extintos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os pagamentos não eram somados aos vencimentos e ficavam de fora do teto do funcionalismo público. O teto hoje é de R$ 39,3 mil, mas um reajuste de 18% pode ser aprovado pelo Congresso elevando o máximo a R$ 46,3 mil.

O benefício foi retomado pelo CJF a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), alegando que o adicional não podia ter sido cancelado para juízes que tivessem o alegado direito adquirido antes da decisão do CNJ.

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