Juiz vê irregularidades no processo e suspende condenação de Deltan Dallagnol feito pelo TCU em caso das diárias
O juiz da 6ª Vara Federal de Curitiba, em decisão liminar, suspendeu a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol pelo Tribunal de Conta da União no caso das diárias e passagens de membros do Ministério Público Federal à serviço da Operação Lava Jato.
O juiz entendeu que foram desconsiderados pareceres técnicos e que houve desrespeito ao contraditório e à ampla defesa na decisão do TCU.
A própria distribuição da ação para a 6ª Vara foi uma vitória de Deltan, já que lá também tramita outro processo em que se questiona a quantificação do débito. O mesmo juiz que suspendeu a decisão do TCU já havia já havia dado uma decisão favorável ao ex-procurador. A decisão foi revertida no STJ.
Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU), em julgamento da Segunda Câmara, decidiu condenar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela da força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.
Para o ministro Bruno Dantas, relator do caso, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões e eles também deverão pagar multa de R$ 200 mil cada.
O juiz Augusto César Pansini Gonçalves apontou diversas falhas no acórdão que condenou o ex-procurador. Uma delas seria o montante proposto pelo relator, ministro Bruno Dantas — “uma estimativa mal feita dos valores que poderiam ter sido economizados”.
Para o magistrado, Dantas ignorou as recomendações técnicas feitas pela Secretarias de Controle Externo (Secex) da corte e do Ministério Público junto ao TCU. Além disso, o relator teria desprezado parte das considerações dos denunciados durante o curso do processo.
“A decisão mostra o que nós já sabíamos: o processo no TCU é repleto de irregularidades e não tem respaldo na realidade. Basta notar, por exemplo, que eu nunca sequer recebi as diárias em questão e nem tinha poder para autorizar os pagamentos”, afirmou Deltan, em nota à imprensa. Para ele, a tomada de contas seria uma “clara perseguição àqueles que ousaram enfrentar a corrupção no Brasil”.
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