Juiz nega prisão de Mantega em nova fase da Lava Jato, mas determina uso de tornozeleira eletrônica
A Justiça Federal do Paraná negou pedido de prisão preventiva do ex-ministro Guido Mantega no âmbito da 63ª fase da operação Lava Jato, realizada nesta quarta-feira, mas determinou que ele use tornozeleira eletrônica, de acordo com decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat.
O magistrado entendeu não haver causa suficiente para a prisão de Mantega, que foi ministro da Fazenda nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Determinou, no entanto, além da colocação da tornozeleira eletrônica, a proibição do ex-ministro de movimentar qualquer conta existente no exterior, proibição de exercício de cargo público, de deixar o país, de entrar em contato com outros investigados, entre outros pontos.
A decisão de Bonat para que Mantega use tornozeleira eletrônica foi criticada pelo advogado Fabio Tofic, que representa o ex-ministro.
“A medida de tornozeleira eletrônica é absurda. Cinco anos depois? Ou mais, 10 anos depois, quase, os fatos são de 2010. O que significa isso agora? De alguém que está aí, não demonstra de querer fugir, comparece aos atos do processo. É o constrangimento pelo constrangimento”, criticou Tofic.
“É a Lava Jato voltando a fazer estardalhaço, espetáculo público para colocar, talvez, uma cortina de fumaça nos abusos e nas arbitrariedades que estão sendo reveladas sobre a condução desse processo”, disparou.
A nova fase da Lava Jato, denominada Carbonara Chimica, apura o recebimento de recursos da Odebrecht por Mantega e pelo também ex-ministro Antonio Palocci –que também serviu os governos Lula e Dilma. Foram determinadas as prisões temporárias de Mauricio Ferro, ex-diretor jurídico da Braskem e do advogado Nilton Serson.
A Justiça também deferiu 11 mandados de busca e apreensão. Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão é o ex-presidente da Braskem Bernardo Gradin. A Odebrecht detém 50,1% do capital votante da Braskem.
Somente Ferro foi preso, já que Serson está fora do país, informou o Ministério Público Federal (MPF).
“O nome da operação remete ao fato de que os investigados eram identificados como ‘Italiano’ e ‘Pós-Itália’, havendo ainda correlação com a atividade desenvolvida por uma das empresas envolvida no esquema”, disse a PF em nota.
“Italiano” seria o apelido de Palocci, ex-ministro da Fazenda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, enquanto “Pós-Itália” seria a alcunha de Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma, na planilha de propinas da Odebrecht.
Medidas provisórias
De acordo com a PF e com o MPF, os pagamentos indevidos teriam sido feitos em troca da aprovação de medidas provisórias que permitiram o refinanciamento e dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.
“Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, disse a PF.
“Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor de 555 milhões de reais”, acrescentou.
Ferro e Gradin foram denunciados pelo Ministério Público Federal em uma ação penal por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Mantega, por sua vez, já foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Palocci por corrupção passiva.
“Apurou-se, naquela ação penal, que Antônio Palocci e Guido Mantega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de 50 milhões de reais como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472. O pedido foi aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem”, disse o MPF em nota.
“Após o oferecimento da referida ação penal, a Braskem, em razão do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, disponibilizou farto material probatório. Esse material fornece indícios de que Mauricio Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de pelo menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013.”
O Ministério Público Federal disse que não houve efetiva prestação de serviços por Serson e que os contratos serviram para repasses dissimulados ao advogado, que superou os 78,1 milhões de reais. Os procuradores querem saber quais foram os destinatários finais desses recursos.
Em nota, a Braskem disse que está colaborando com as investigações.
“A Braskem afirma que tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados à operação Lava Jato. A empresa vem fortalecendo seu sistema de conformidade e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”, afirmou.
Procuradas, as defesas de Palocci e de Ferro não comentaram imediatamente. A assessoria de Gradin também foi contactada, mas não respondeu até o momento aos pedidos por comentários. Não foi possível entrar em contato com Serson.