Juiz decide que NFTs da NBA Top Shots se encaixam em valores mobiliários

Um tribunal federal negou a moção da Dapper Labs para rejeitar uma reclamação de ação coletiva nesta quarta-feira (22) alegando que os NFTs do NBA Top Shot Moment podem se encaixar na classificação de valores mobiliários.

A moção da Dapper Labs dizia para o tribunal olhar os ativos como cards colecionáveis de esporte, ou ainda como commodities. A decisão, todavia, foi de que a característica dos ativos não fungíveis se aproximam mais de um valor mobiliário.

Vale ressaltar que o tribunal não considerou explicitamente que os “Moments” representam valores mobiliários.

A ação coletiva foi movida em 2021 contra a empresa e contra seu fundador, Roham Gharegozlou, no tribunal de primeira instância do estado de Nova York

Na ação é alegado que NBA Top Shot Moments são valores mobiliários, que os réus “promovem, oferecem e vendem” em violação das leis federais de valores mobiliários.

A decisão do juiz é valida somente para essa coleção de NFTs, nesse caso específico, conforme ele mesmo escreve na decisão.

“Nem todos os NFTs oferecidos ou vendidos por qualquer empresa constituirão uma garantia, e cada esquema deve ser avaliado caso a caso”, escreveu.

O juiz aplicou o Howey Test, uma ferramenta legal para determinar se uma transação conta como um contrato de investimento, bem como a jurisprudência mais recente sobre ofertas iniciais de moedas para determinar se os NFTs contam como valores mobiliários.

A coleção NBA Top Shots busca retratar os melhores momentos do campeonato em cards de NFTs, e são negociados da plataforma da Dapper Labs dentro do blockchain Flow.