Jucá defende partilha de cessão onerosa sem impacto no teto de gastos

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse hoje (28) que o presidente Michel Temer ainda não fechou com o governo eleito de Jair Bolsonaro o formato ideal para a distribuição dos recursos que serão garantidos após a votação do projeto sobre a cessão onerosa do pré-sal no Congresso Nacional. Segundo ele, a dificuldade “operacional” do momento é a forma de partilhar o dinheiro com estados e municípios sem impactar o Teto de Gastos do governo.

Jucá lembrou da vontade política dos dois governos em distribuir parte dos recursos a estados e municípios. Ele disse que as conversas continuariam no Palácio do Planalto no fim da tarde de hoje em busca de uma solução que “não impacte ainda mais nas contas públicas do próximo ano”.

“Esse recurso, como é da União, se fosse pelo modelo comum, entraria no Orçamento da União e depois seria repassado como despesa para estados e municípios. Esse repasse impactaria no teto dos gastos e o governo ficaria numa dificuldade grande. Então eu defendo que seja considerado isso uma partilha de receita, extrateto, para que se repasse recurso sem impactar limite de gasto”, afirmou, após participar de evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que recebeu a Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas.

De acordo com ele, a proposta pautada para a tarde de hoje no plenário do Senado não deve ser votada enquanto não houver um entendimento sobre essa solução técnica. “O presidente Eunício Oliveira se resguarda na questão de botar [para votação] no momento do acordo pactuado”, disse. Jucá participou, mais cedo, de um encontro com Temer, Eunício e os ministros indicados pelo presidente eleito da Economia (Paulo Guedes) e da Casa Civil (Onyx Lorenzoni).

“Ainda está se discutindo essa questão, se os recursos virão do bônus de assinatura ou do fundo social. Será um ou outro. Isso terá que ser pactuado dentro do entendimento. Mas há algumas limitações técnicas que estamos procurando vencer para que o projeto possa ser votado rapidamente”, ponderou.