Jogando contra Haddad: Cofres públicos devem deixar de arrecadar R$ 641 bi este ano; entenda
O Governo Federal irá deixar de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos neste ano, mostra estudo da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), em contraponto aos esforços do Ministério da Fazenda de reverter a situação dos cofres públicos.
As chamadas renúncias fiscais registram um aumento de 22%, em comparação com o ano anterior. Em 2022, o valor estimado foi de R$ 525 bilhões.
Segundo a Associação, isto se deve principalmente à inflação. No entanto, há também fatores como o impacto de benefícios fiscais criados pelo Governo, que demandam alguns bilhões em renúncia fiscal.
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No ano, dos R$ 641 bilhões, R$ 440 bilhões são considerandos privilégios tributários, ou seja, quando há a concessão de isenção, contudo, não há a comprovação de retornos para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento da renda e redução de desigualdades.
As isenções e benefícios instituídos podem ser voltados para empresas e pessoas físicas, utilizadas para implementação de políticas públicas, fomentar setores da economia, pressão de empresas, entre outras razões.
O que entra na conta das renúncias fiscais
O estudo da Unafisco tem como base o Demonstrativo dos Gastos Tributários, elaborado anualmente pela Receita Federal, mas também considera outras renúncias ou perdas de arrecadação em potencial. Sendo assim, é considerada a isenção de lucros e dividendos, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas e programas de parcelamentos especiais.
Conforme o estudo da Associação, do montante que o Governo deixará de arrecadar, R$ 201 bilhões (31%) tem alguma contrapartida social ou econômica, como em isenções aplicadas ao Prouni, para MEIs (Microempreendedores Individuais) e deduções no Imposto de Renda.
O novo pacote de medidas para a Indústria, englobando os carros populares, entra na conta, visto que prevê a redução de tributos como IPI e Pis/Cofins.
10 maiores privilégios tributários
O estudo aponta um ranking com os 10 maiores privilégios tributários em 2023:
- Isenção dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica – R$ 74.654.761.129
- Não instituição do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) – R$ 73.418.631.115
- Zona Franca de Manaus – R$ 54.658.172.974
- Programas de parcelamentos especiais – R$ 37.370.058.877
- Agricultura e Agroindústria – Desoneração Cesta Básica (Parcial) – R$ 34.790.999.777
- Simples Nacional (Parcial) – R$ 88.536.298.118
- Entidades Filantrópicas – R$ 14.116.058.025
- Títulos de Crédito – Setor Imobiliário e do Agronegócio – R$ 13.927.250.187
- Exportação da Produção Rural – R$ 10.032.731.907
- Desoneração da folha de salários – R$ 9.355.971.584
Apenas os 10 maiores privilégios totalizam R$ 333,9 bilhões, dos R$ 440 bilhões que não vão para os cofres públicos em privilégios tributários.
Cofres públicos
Quando apresentou a proposta de arcabouço fiscal, Fernando Haddad destacou que seria necessário alavancar as arrecadações federais em R$ 150 bilhões. O plano dele é acabar com os chamados “jabutis tributários”, que são privilégios que empresas e setores receberam ao longo dos últimos anos.
Em entrevista para o Estado de S. Paulo, Haddad disse que quer abrir a “caixa-preta das renúncias tributárias”. Segundo o ministro, o governo chega a abrir mão de R$ 600 bilhões por causa dessas renúncias de arrecadação e que a Advocacia Geral da União (AGU) vai divulgar uma lista das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios.
“Com a reforma tributária, que vai acabar com a festa de lobbies no Congresso Nacional, com os velhos e novos jabutis, vamos consolidar uma base tributária estável para o Estado. Você vai ver como isso vai garantir uma condição de sustentabilidade. São quase R$ 600 bilhões de renúncia fiscal. Estamos falando de rever um quarto das renúncias”, disse.
* Com Juliana Américo