Jogada de Lula que desagradou os principais setores da economia é derrubada; entenda
Na tarde de quinta-feira (14), o veto presidencial sob a desoneração da folha de pagamento, que beneficia os 17 principais setores da economia, foi derrubado pelo Congresso. Com isso, o benefício será prorrogado até dezembro de 2027.
Com o veto presidencial o benefício teria fim no dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, como a decisão gerou opiniões opostas dos maiores afetados, já era esperado que houvesse a derrubada.
Participaram da votação 60 senadores, em que apenas 13 deles defenderam a decisão de manter o veto proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela Câmara dos Deputados, 378 votos foram à favor da queda do veto ante 78 deputados contra.
Economia: O que é a desoneração da folha?
A desoneração da folha foi criada, em caráter temporário, em 2011. A ideia era substituir a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas menores, de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
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Na época, a justificativa era de que, com a desoneração, haveria uma redução dos encargos trabalhistas. O resultado seria um aumento das contratações.
Quais setores são afetados?
Dentre os 17 setores da economia que seriam afetados com o veto, estão:
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação (TI);
- Tecnologia de comunicação (TIC);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
Desoneração na Folha: O que diziam os setores
Segundo Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), antes da derrubada, as associações estavam conversando uma reversão ao veto presidencial, no congresso.
“Estamos conversando com os parlamentares para reiterar os benefícios da desoneração no que se refere à geração e manutenção de empregos e à realização de investimentos. É claro que a empregabilidade também depende do governo, entre outros fatores. Eles já se mostraram sensíveis em todos esses anos à questão e, recentemente, nas votações do PL 334. Acredito que haverá quase unanimidade na derrubada do veto, estendendo a medida até 2027”, disse.
Em entrevista ao Money Times, Jorge Sukarie Neto, sócio fundador e presidente da Brasoftware e conselheiro da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), aponta que o setor de TI é composto por muitas Micro e Pequenas Empresas — cerca de 75%. Dessa forma, o benefício da desoneração é de bastante uso.
Devido ao nível mais elevado de profissionais no setor, tanto em questão educacional, quanto em número de atuação, a desoneração auxiliou o mercado na criação de mais postos de trabalho e mais efetivações.
“A gente tem um sentimento assim meio misto de frustração, né? De chateação, porque esse tema para grande maioria das empresas do nosso setor, é estruturante”, visto que antes dele, o setor não conseguia alocar tantos postos, devido ao “alto custo do da contribuição patronal sobre a folha”.
Apesar de o veto ter gerado uma grande insegurança jurídica, o sentimento do setor, segundo Jorge, ainda era de que haveria a derrubada. Não apenas o setor de TI, mas todos os setores, estavam em parceria tentando reverter a decisão presidencial.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) lamentou “profundamente” o veto, informando que a decisão contraria “a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”. Dificulta, ainda, a competitividade do setor industrial, jogando contra a estabilidade dos preços.
Projeção de Déficit do PIB para 2024
Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a derrubada do veto aponta uma projeção de déficit para 2024, de 0,95% do PIB.
“No cenário fiscal da Warren Rena, considerávamos o efeito da prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores de atividade econômica (R$ 10 bilhões). No entanto, não contemplávamos a redução da contribuição previdenciária dos municípios que não possuem RPPS (regimes próprios)”, disse.
Com isso, Salto diz que o “efeito representa algo como R$ 9 bilhões em perdas de receitas. Tudo o mais constante, este deverá ser o efeito sobre a nossa projeção de déficit primário para 2024, a partir da derrubada do veto”.