Fim dos Juros sobre Capital Próprio? Veja quais são os planos do Ministério da Fazenda

Entre as pautas que o Ministério da Fazenda tenta avançar no Congresso está a de substituição dos atuais Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma das formas que as empresas usam para distribuir o lucro entre os seus acionistas.

Atualmente, o JCP permite que a remuneração seja enquadrada como despesa. Ou seja, ela pode ser abatida do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da companhia. No entanto, o governo está desenhando um modelo alternativo, pensando no potencial de arrecadação para chegar mais perto da meta de déficit zero.

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Segundo o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o mecanismo do JCP pode ser substituído por um outro chamado de ACE (“Allowance for Corporate Equity”, ou Provisão para Patrimônio Corporativo).

Neste caso, o benefício tributário de abatimento deixaria de existir e passaria a ser dado através de uma redução direta da base de cálculo dos tributos. Dessa forma, seria criado um incentivo ao investimento na empresa.

“Não posso entrar em detalhes, mas, sim, essa é uma possibilidade. Será um sistema diferente do atual, de JCP, mas não está definido exatamente qual será, estamos discutindo”, disse Appy, que deixou claro que o projeto ainda não está pronto.

*Com informações da Reuters