Jair Bolsonaro dá qualificação ao Aeroporto de Viracopos para relicitação

O Aeroporto Internacional de Viracopos recebeu um decreto de qualificação do Presidente Jair Bolsonaro para realizar a sua relicitação, de acordo com o documento divulgado pela Triunfo (TPIS3) nesta sexta-feira (17).

O decreto prevê que o Ministério da Infraestrutura submeta ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (“PPI”), no prazo de 90 dias, a avaliação quanto a possibilidade de transferência à nova concessionária de dívidas adquiridas junto a financiadores por Viracopos.

De acordo com o documento,  a análise de vantajosidade depende da manifestação do Ministério da Economia.

Por fim, a qualificação do Aeroporto para fins de relicitação perderá sua eficácia caso não seja firmado o Termo de Aditivo ao Contrato de Concessão, no prazo de até 90 dias.

Confira o documento: