Jabutis tributários: Veja como o governo deixa de arrecadar R$ 525 bilhões por ano
Para o arcabouço fiscal dar certo, o ministro Fernando Haddad quer acabar com os chamados “jabutis tributários”.
No jargão político, jabuti é o nome dado a propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que não têm relação com o texto original. No caso de Haddad, os jabutis são privilégios fiscais que estão sendo dados a alguns setores econômicos ou grandes empresas.
Segundo informações do UOL, com base em dados da Associação de Auditores fiscais da Receita Federal (Unafisco), o governo deixa de arrecadar em torno de R$ 525 bilhões por ano devido a renúncias fiscais. Entre elas estão isenções, anistias e remissões.
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Do total, R$ 367 bilhões são privilégios tributários que não trazem retorno para a sociedade. Entre os maiores privilégios estão R$ 58,9 bilhões de isenção dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas; R$ 57,9 bilhões de ausência de imposto sobre grandes fortunas; R$ 44,8 bilhões da Zona Franca de Manaus; R$ 32,7 bilhões em privilégios tributários no Simples Nacional; e R$ 25,4 bilhões do Refis.
Já os outros R$ 158 bilhões são de isenções que trazem contrapartidas para a sociedade, como descontos para que pessoas com deficiência comprem carros, para o transporte escolar ou doações de bens para entidades filantrópicas. Não está no plano do governo mexer nesses benefícios.
Novo pacote fiscal
O plano de Haddad é anunciar um pacote de medidas fiscais para arrecada de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões. Entre as medidas que devem ser adotadas estão a taxação de setores considerados novos, como as apostas esportivas, que têm um potencial de R$ 15 bilhões.
Também será revista e reforçada a taxação de compras realizadas em sites internacionais, que estão sendo usadas como contrabando e custam R$ 8 bilhões. O governo ainda quer recuperar parte das isenções de impostos aprovadas no passado e voltadas para grandes empresas, somando R$ 30 bilhões a mais nos cofres públicos.
Tanto a distribuição de lucros e dividendos quanto a desoneração da folha de pagamentos devem ser revistos durante as discussões da reforma de imposto de renda, prevista para o segundo semestre. A prioridade é aprovar a reforma tributária antes.
Por outro lado, não está nos planos mudanças Simples Nacional, na Zona Franca de Manaus, na desoneração da cesta básica e nas Santas Casas, que são entidades filantrópicas.