Ivan Sant’Anna: Dinheiro novo na praça

Caro leitor,

Anteontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo estuda liberar saques do FGTS. Os limites deverão ser (ainda estão fazendo os cálculos) de 35% para contas com saldos abaixo de R$ 5 mil e 10% para aquelas acima de R$ 50 mil. Entre uma e outra faixa, prevalecerão, como a lógica faz supor, percentuais intermediários.

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço foi criado em 1966, durante o governo Castelo Branco, quando a política econômica era conduzida pelos ministros Roberto Campos (Planejamento) e Otávio Gouveia de Bulhões (Fazenda).

Lembro bem da ocasião, pois já trabalhava no mercado havia oito anos. A ideia era pôr fim ao regime de estabilidade, implantado por Getúlio Vargas, através do qual empregados com mais de 10 anos de serviço não podiam ser mandados embora, a não ser por justa causa. Resultado: as empresas demitiam seus funcionários quando atingiam nove anos de carteira assinada.

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Tão importante quanto acabar com a distorção provocada pela estabilidade, o FGTS criava um regime de aposentadoria através de capitalização, parte paga pelas empresas, parte pelos empregados.

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Teria sido um plano excepcional, não fossem alguns erros graves de concepção.

O primeiro foi abrir brechas e concessões: retirada do saldo do Fundo, em caso de demissão sem justa causa; saque para compra de casa própria; e tratamento de doença grave, fora outras.

Resultado: praticamente ninguém manteve o FGTS intacto desde o primeiro dia de trabalho até a aposentadoria. Felizmente, pois o Fundo foi totalmente desvirtuado.

Os saldos foram corroídos por índices de inflação não repostos, planos econômicos os mais diversos, tablitas deflatoras e outras correções devidas que sumiram como que por encanto.

Na outra ponta, o destino do dinheiro recolhido, que era o financiamento de casa própria, foi descaracterizado. As prestações viravam pó.

Eu, por exemplo, comprei, em 1974, uma casa no Alto da Boa Vista, RJ. Paguei parte em dinheiro e assumi o saldo devedor no BHN (Banco Nacional da Habitação) dos vendedores.

Como os mesmos confiscos que penalizaram quem tinha FGTS (quase todo mundo) favoreciam os mutuários do sistema habitacional, minhas prestações tornaram-se tão ínfimas que optei por pagar os últimos cinco anos de financiamento de uma vez só. Isso me custou menos de um décimo de um salário mínimo.

Quando o BNH foi fechado, ninguém notou.

O FGTS foi muito mais um imposto para empregados e patrões do que um plano de capitalização visando a aposentadoria.

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