IVA com tributos estaduais e municipais traz ganho adicional, diz Secretaria de Política Econômica

A adoção de um imposto sobre valor agregado (IVA) que incorpore também Estados e municípios traria ganhos adicionais ao sistema tributário, avaliou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, ressaltando que a Contribuição sobre Bens e Serviços proposta pelo governo, englobando apenas dois tributos federais, poderia ajudar a angariar o apoio dos outros entes.

“A CBS é um primeiro e importante passo para o incremento da qualidade tributária do país”, disse a SPE em nota nesta quarta-feira, depois de destacar que ainda há questões federativas que precisam ser sanadas para viabilizar um IVA com Estados e municípios.

A secretaria afirma que, ao unificar o PIS e a Cofins em um tributo exclusivamente não-cumulativo –que permite à empresa descontar do imposto que incidirá na comercialização do seu bem ou serviço todos os impostos pagos nas etapas intermediárias da produção– o sistema ganhará em eficiência e simplicidade, sem gerar aumento de carga tributária.

Uma parcela do PIS e da Cofins já é não-cumulativa, mas as regras, segundo a SPE, favorecem interpretações divergentes do conceito de insumo e restringem assim sua aplicação, gerando disputas judiciais.

Outro ponto controverso hoje é a inclusão do ICMS (tributo estadual) e do ISS (municipal) na base de cálculo do PIS e da Cofins, diz a nota.

“As alterações propostas, por sua vez, irão gerar uma maior previsibilidade ao setor produtivo, uma vez que a alíquota uniforme, somada à exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo, permitirá às empresas e aos setores estimar com mais clareza o quanto elas terão de pagar ao Fisco.”

Duas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso –PECs 45 e 110– já preveem a criação de um IVA mais amplo, incorporando tributos federais, estaduais e municipais.

Ao encaminhar ao Congresso sua proposta para a CBS, em julho, o governo disse tratar-se de uma primeira etapa da reforma, que depois seria complementada com outras medidas e poderia também agregar Estados e municípios no IVA.

Mais recentemente, o ministro Paulo Guedes voltou a apontar como uma das principais iniciativas da reforma a desoneração da folha de pagamento das empresas, que seria compensada com a criação de um imposto sobre transações, mas a proposta tem esbarrado em falta de apoio político.