Itaú estima economia com Previdência de R$ 670 bilhões a R$ 970 bilhões

Por Angelo Pavini da Arena do PaviniA reforma da Previdência, como proposta ao Congresso Nacional, implica em uma economia de cerca de R$ 1,25 trilhão nos 10 anos entre 2020 e 2029 ou de uma melhora no resultado primário (sem contar os juros da dívida) em torno de 2,5 ponto percentual do PIB em 2027, na comparação ao cenário sem reformas.

Para o Itaú, porém, mesmo se aprovada sem alterações, a reforma não é suficiente para o setor público voltar a registrar superávits primários. Assim, eventuais diluições no seu conteúdo implicam na necessidade de um esforço ainda mais significativo para o reequilíbrio fiscal, dificultando o retorno a um maior crescimento econômico e a manutenção de taxas de juros em níveis historicamente baixos.

O banco estima que mesmo com a aprovação integral do projeto, o que não deve ocorrer, o país precisaria fazer um esforço extra de economia de 1,5% a 2% do PIB. Sem a reforma, o esforço seria de 4,2% a 4,7% do PIB, ou seja, mais que o dobro, que teriam de vir de outros cortes de despesas e aumento de impostos ou inflação.

O banco fez um levantamento do impacto item a item da proposta de reforma e de eventuais diluições na proposta, em particular, das três regras de transição para a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, a principal medida em termos de economia da reforma.

O Itaú espera que uma reforma seja aprovada com impacto fiscal de 50% a 75% em relação ao texto enviado pelo governo, ou seja, com uma economia entre R$ 670 e R$ 990 bilhões em 10 anos e um resultado primário entre 1,4 ponto e 1,9 ponto percentual do PIB menos negativo em 2027.

O cálculo leva em conta a retirada de mudanças na aposentadoria rural, no benefício assistencial do BPC e no tempo de contribuição mínimo, além de alterações nas regras de transição.

O que deve cair

Levando em conta o noticiário sobre a tramitação da reforma, e o padrão histórico de processos correlatos, o Itaú estima que as propostas de mudanças na aposentadoria rural, no BPC e no tempo mínimo de contribuição serão retiradas e que a regra de transição para o setor privado será suavizada.

Enquanto que os três primeiros itens retirariam R$ 164 bilhões da economia com a reforma (0,40% do PIB em 2027), a suavização das regras de transição retiraria cerca de R$ 100 bilhões em 10 anos (0,25% do PIB em 2027).

Impactos

A economia no regime geral de previdência do setor privado (RGPS/INSS), aquele da maioria dos trabalhadores, que prevê hoje aposentadoria após 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, é de 70% do total. Isso equivale a R$ 866 bilhões nos 10 anos entre 2020 e 2029 (1,9% do PIB em 2027).

As mudanças para os servidores públicos civis proporcionam 15% da economia total, isto é, R$ 220 bilhões em 10 anos (0,4% do PIB).

A alteração do abono salarial, o PIS/Pasep, que ficaria mais limitado, implica em 14% da economia total, isto é, R$ 157 bilhões em 10 anos (0,2% do PIB em 2027).

No caso dos militares, a proposta inicialmente previa uma economia de R$ 92 bilhões em 10 anos (0,2% do PIB), mas foi complementada com uma restruturação da carreira para o segmento, que reduziu a economia para R$ 10 bilhões em 10 anos (0,0% do PIB em 2027), ou 1% da economia total.

Déficits nominais continuarão, mas menores, diz Itaú

Mesmo se aprovada sem alterações, a reforma não garante o retorno a superávits primários, diz o Itaú. Sem reformas, o resultado primário piora cerca de 0,3% do PIB (R$ 20 bilhões) por ano, refletindo a dinâmica demográfica desfavorável de envelhecimento da população, que é agravada pela indexação de 70% dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e suas regras de reajustes acima da inflação.

Assim, de 2018 a 2027, mesmo considerando uma volta cíclica nas receitas do governo de 1,1% do PIB pela economia no longo prazo não continuar operando com capacidade ociosa, mantidas as regras atuais, o resultado primário sairia de um déficit de 1,6% do PIB para déficit de 3,2% do PIB em 2027.

Mais 1,5% do PIB de ajuste para estabilizar dívida

Com uma reforma de R$ 1 trilhão em 10 anos, a melhora equivalente no resultado primário em 2027 é de 2,5% do PIB, tal que o resultado primário ainda seria deficitário em 0,5% do PIB, frente a um superávit necessário para estabilizar a dívida em equilíbrio entre 1,0 e 1,5 p.p. do PIB.

O desafio fiscal, isto é, a diferença entre o resultado primário esperado e o necessário para estabilizar a dívida, ficaria entre 4,2 e 4,7 pontos percentuais do PIB na ausência de reforma, e seria de 1,5 a 2,0 pontos percentuais em caso de aprovação integral.

Esforço terá de ser maior com mudanças na reforma

Assim, eventuais mudanças na reforça exigirão cortes ainda mais significativos para o reequilíbrio fiscal. Em particular, outras medidas importantes, como proposto pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, são a manutenção do valor do salário mínimo constante em termos reais e o controle de reajustes nominais para os servidores públicos, que melhorariam o resultado primário em 2027 em 1,4 e 1,1 p.p. do PIB, respectivamente.

Impactos dos ajustes para o setor privado

Entre as propostas para o setor privado e regime geral de Previdência (RGPS/INSS), a transição de até 14 anos para a idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres é a medida que proporciona maior economia em toda a reforma: R$ 527 bilhões nos 10 anos entre 2020 e 2029 (1,20% do PIB em 2027).

A medida afeta principalmente a aposentadoria por tempo de contribuição, que permite atualmente que trabalhadores urbanos de maior renda se aposentem mais cedo e ganhando relativamente mais que o restante da população.

No caso da aposentadoria por idade, em que as idades mínimas já são de 65 e 60, com valores recebidos próximos a um salário mínimo, o impacto é somente de R$ 43 bilhões (0,1% do PIB) do aumento da idade das mulheres de 60 para 62 anos em 4 anos.

Nessa modalidade ainda há outros R$ 88 bilhões (0,2% do PIB em 2027) que seriam obtidos pelo aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, em uma transição de 10 anos.

Novo cálculo, economia de R$ 44 bi

Outras mudanças nas aposentadorias são a mudança na regra de cálculo, que também passa a considerar a média simples de todo o histórico de contribuição (anteriormente: 80% das maiores contribuições) e gera impacto de R$ 44 bilhões (ou 0,10% do PIB em 2027).

Aposentadoria rural, economia de R$ 149 bi

As mudanças na Previdência rural levam a uma economia de R$ 149 bilhões em 10 anos (0,3% do PIB em 2027). Primeiro, a reforma prevê o aumento da idade mínima das mulheres rurais, que, sairia de 55 anos para a igualdade com a regra atual para homens rurais em 60 anos1, com impacto de R$ 66 bilhões em 10 anos (ou 0,15% do PIB).

Segundo, a reforma prevê uma contribuição anual mínima de R$ 600 por grupo familiar, com o objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, gerando R$ 23 bilhões em 10 anos (0,05% do PIB).

A propósito, segundo o anuário estatístico da Previdência Social, a população rural acima de 55 anos é de aproximadamente 6 milhões de pessoas, ao passo que existem 9,5 milhões de pensionistas rurais.

Terceiro, a reforma prevê a reoneração da contribuição previdenciária sobre as exportações rurais, com impacto de R$ 60 bilhões (ou 0,1% do PIB).

Alíquotas progressivas, R$ 30 bi

A proposta prevê alíquotas de previdência progressivas conforme a renda, que reduzem a receita da Previdência em R$ 30 bilhões em 10 anos (ou -0,07% do PIB em 2027).

As faixas de contribuição atuais de 8% a 11% (variando conforme os salários) seriam alteradas para faixas progressivas de 7,5% a 14%, em mecanismo similar ao imposto de renda.

A perda de receita decorre do fato de que aproximadamente 70% dos contribuintes da Previdência ganham entre 1 e 2 salários mínimos e passariam a ter uma alíquota de contribuição efetiva menor do que a atual.

No entanto, vale notar que essa perda de receita no setor privado seria compensada por um aumento da receita no setor público (ver abaixo).

Pensões por morte, economia de R$ 101 bi

Nas pensões por morte, a reforma economiza R$ 101 bilhões em 10 anos (0,23% do PIB em 2027). 60% do impacto vem da proporcionalidade do valor do benefício ao número de dependentes (50% do valor de referência + 10 p.p. por dependente) e 40% das restrições a acumulação de benefícios previdenciários. Para efeito de sensibilidade em caso de eventual mudança, cada aumento de 10 p.p. nesse valor de referência reduziria os ganhos em R$ 14 bilhões (0,03% do PIB em 2027).

BCP, para velhinhos pobres, R$ 13 bi

No benefício assistencial do BPC, propõe-se um recebimento em etapas (ou fásico) para idosos de baixa renda, com impacto negativo de R$ 13 bilhões (ou -0,03% do PIB em 2027).

Idosos com renda per-capita familiar até ¼ de salário mínimo receberão R$ 400, corrigidos pela inflação ao longo do tempo, a partir dos 60 anos, valor que subiria para 1 salário mínimo aos 70 anos. Atualmente, esses idosos recebem 1 salário mínimo a partir dos 65 anos.

Abono do PIS/Pasep só para 1 mínimo

Por fim, a proposta propõe focalizar o recebimento do abono salarial, economizando R$ 157 bilhões (0,2% do PIB em 2027). O abono salarial é um benefício social de um salário mínimo para trabalhadores formais do setor privado que recebem até 2 salários mínimos por mês. A reforma propõe restringir o benefício para os que recebem até 1 salário mínimo por mês.

No entanto, como é um benefício pago a 22 milhões de beneficiários, a proposta poderia ser modulada para a sua validade ser postergada e/ou estendida para, por exemplo, os que ganham até 1,5 salários mínimos.

A cada ano de postergação, o impacto seria reduzido, em média, em R$ 18 bilhões no acumulado em 10 anos, mas sem diminuir o resultado primário em 2027, enquanto que a extensão para os que ganham até 1,5 salários mínimos reduziria o impacto em R$ 70 bilhões (ou 0,12% do PIB em 2027).

Propostas para servidores públicos federais (RPPS)

No caso do setor público civil, a reforma gera ganhos de R$ 220 bilhões nos 10 anos entre 2020 e 2029 (ou 0,40% do PIB em 2027). A regra de transição para os servidores públicos traz uma economia de R$ 89 bilhões em 10 anos (0,13% do PIB).

Pela proposta, a soma de idade e tempo de contribuição sobe de 96 para homens e 86 para mulheres para 105 e 100, respectivamente, em até 14 anos, de forma semelhante a uma das opções de regras para os trabalhadores do setor privado.

Além disso, os servidores terão de ter idade mínima de 62 anos, se homens e 57 se mulheres, frente a 60 e 55 atualmente, além de um tempo mínimo de 20 anos no serviço público, comparado a 10 anos atualmente.

Restrições à paridade, economia de R$ 102 bi

As restrições à paridade e integralidade economizam R$ 102 bilhões em 10 anos (0,15% do PIB em 2027). A medida atinge somente aqueles que ingressaram no serviço público até 2003, que continuariam a ter o direito ao último salário (integralidade) e a paridade de reajustes com os trabalhadores ativos somente no caso de se aposentarem, desde a aprovação da reforma, com 65 anos, se homens e 62, se mulheres.

Uma regra de transição para essa restrição poderia reduzir significativamente esse impacto, dependendo de seu formato. Por exemplo, o estabelecimento de um pedágio de 50% de contribuição para todos os servidores levaria a uma diminuição do impacto em R$ 64 bilhões (0,15% do PIB em 2027).

No entanto, se esse pedágio fosse limitado apenas aos servidores que se aposentarem nos primeiros dois anos, o impacto seria menor, de R$ 7 bilhões em 10 anos (0,02% do PIB em 2027).

As alíquotas de contribuição progressivas conforme a renda adicionariam R$ 29 bilhões em 10 anos (0,08% do PIB em 2027).

A contribuição atual de 11% incidente sobre todo o salário (ou limitado ao teto do RGPS, para os que possuem previdência complementar) passaria a alíquotas progressivas, que variam de 7,5% até 22% sobre faixas de salário, em mecanismo similar ao imposto de renda.

A medida, como explicado acima, compensa a perda de arrecadação do regime geral do setor privado.

Militares, economia de R$ 10 bi

O projeto de lei (PL 1645/19) enviado separadamente com medidas de reforma e de reestruturação de carreiras para os militares economiza R$ 10 bilhões nos 10 anos entre 2020 e 2029 (0,03% do PIB em 2027).

As medidas de reforma geram uma economia de R$ 97 bilhões em 10 anos (0,28% do PIB em 2027).

A principal medida é o aumento da contribuição previdenciária de 7,5% para 10,5%, escalonada em 3 anos, com impacto de R$ 59 bilhões (0,17% do PIB em 2027).

Além disso, a redução de 10% do efetivo, cerca de 36 mil pessoas, em 10 anos gera R$ 34 bilhões (0,10% do PIB), enquanto que o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos leva a R$ 5 bilhões (0,01% do PIB).

As medidas de reestruturação de carreira implicam em um custo de R$ 87 bilhões em 10 anos (-0,25% do PIB em 2027). A criação do adicional de habilitação (conforme cursos e especializações) custa R$ 57 bilhões em 10 anos (0,16% do PIB em 2027), o adicional de disponibilidade permanente das Forças Armadas custa R$ 24 bilhões (-0,07% do PIB) e a ajuda de custo por transferência para inatividade custam R$ 6 bilhões (-0,02% do PIB).