Isenção dos US$ 50: Lula diz que tendência é vetar taxação de Shein, AliExpress e outras; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (23) que a tendência é vetar o projeto que busca taxar as remessas internacionais de até US$ 50, segundo informações d’O Globo. Hoje, essas remessas usufruem de isenção do imposto de importação, conforme prevê o Programa Remessa Conforme (PRC),

Recentemente, o relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira, incluiu parecer que prevê o fim da isenção no importo de importação nas compras de até US$ 50. No entanto, a pauta vem enfrentando resistência do PT e de parte do governo Lula, que avaliam a medida como impopular.

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Vale lembrar que a isenção do imposto de importação para remessas internacionais é válida para compras de até US$ 50 em empresas habilitadas no PRC, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre as companhias que se beneficiam estão Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre e outras.

O presidente Lula disse hoje, no Palácio do Planalto, que a tendência é vetar a taxação, mas que a tendência também pode ser negociar. Ele afirmou ainda que não tem encontro marcado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir o texto, mas que está disponível para isso.

Na terça-feira (21), Lira mencionou uma pesquisa que aponta que a maioria dos consumidores impactados pelo fim da isenção para compras no exterior de até US$ 50 são de classe alta. Ele destacou ainda o pedido de empresas do varejo brasileiro por “pé de igualdade” com nomes estrangeiros.

“Tivemos acesso a uma pesquisa da FSB, de um instituto, que demonstra que quase 60% dos consumidores dessas empresas são de classe A e B”, disse a jornalistas.

“Então, essa questão de dizer que são os menos favorecidos que vão perder poder de compras, tem que colocar na balança manutenção de empregos, a indústria nacional, a concorrência com as empresas nacionais, que não estão pedindo isenção, estão pedindo pé de igualdade. Tudo isso os líderes vão decidir com o relator”, completou.

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A previsão era de que o texto fosse votado na quarta-feira (22), mas foi adiado por um pedido do governo, que busca tirar o assunto de dentro do projeto do Mover.

Isenção dos US$ 50 vai acabar?

O varejo nacional vem pressionando o governo desde o ano passado, defendendo isonomia tributária e apontando que o benefício do Programa Remessa Conforme gera concorrência desleal.

Em nota, o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) apoiou as confederações e centrais sindicais que endossam o PL do Mover.

“É impossível que a indústria e o comércio nacionais paguem em média 45% de impostos sobre o consumo (IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS) embutidos nos seus preços e concorram com produtos importados que pagam apenas 17% de ICMS e nada em tributos federais dentro do Remessa Conforme”, apontam.

Ainda, destacam a do IPRI/FSB, pontuando que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, contra 41% de pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos.

“Mesmo diante dessa situação, ainda há quem defenda não só a manutenção da vantagem tributária para as importações de até 50 dólares, mas como a sua ampliação para 100 dólares, o que amplificaria o absurdo”, defendem.

No último relatório bimestral do órgão referente ao Programa Remessa Conforme, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação em remessas internacionais de até US$ 50.

A posição do órgão é de que existe necessidade de um prazo maior da coleta desses dados para iniciar um estudo de cenários a fim de propor eventuais mudanças.

O que diz o presidente Lula?

Ainda conforme o jornal O Globo, ao ser questionado sobre se aceitaria uma taxação menor — a alíquota do imposto de importação é de 60% –, ele afirmou que existem diversas visões sobre o assunto, mas que não pode impedir que “pessoas pobres, meninas e moças” comprem “bugigangas”.

“Eu não sei, cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras”, respondeu.

” Como você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe?”, completou, conforme informou o jornal.

Lula afirmou que está disposto a conversar para chegar numa solução que não prejudique uns em detrimento do benefício de outros.

“Quando discuti, eu falei com Alckmin: tua mulher compra, minha mulher compra, sua filha compra, todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra. Então precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a conversar e a encontrar uma saída”, completou.