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Irregularidades e deficit em fundos de pensão preocupam debatedores

Agência Senado - 13/06/2019 - 7:41
A análise foi feita por debatedores ouvidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em audiência pública interativa, nesta quarta-feira (12) ( Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A investigação de irregularidades nos fundos de pensão — foco da Operação Greenfield, da Polícia Federal e do Ministério Público — e a busca do equilíbrio financeiro dessas entidades não deve levar à  “demonização” dos gestores por decisões equivocadas.

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A análise foi feita por debatedores ouvidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em audiência pública interativa, nesta quarta-feira (12).

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Os debatedores também chamaram a atenção para a situação dos participantes dos fundos — muitas vezes, aposentados que estão “atormentados e atônitos”, nas palavras de Giocoeli Terezinha de Avila Reis, ativista em defesa dos beneficiários da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal).

— Aposentados chegam a pagar 38% dos benefícios. Pagamos o equacionamento, e em cima dele incide o Imposto de Renda — disse.

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Giocoeli repercutiu os protestos dos beneficiários, que recusam-se a pagar por um “rombo” do qual não têm culpa. Ela cobrou, entre outras medidas, o fortalecimento da Operação Greenfield e a indenização da Petrobras aos fundos pelos ilícitos na Sete Brasil, empresa de investimentos criada em 2010 com foco na exploração do pré-sal e que está em recuperação judicial.

O diretor de Administração da Funcef, Antonio Augusto de Miranda e Souza, lembrou da importância da CPI dos Fundos de Pensão (2015-2016) e da Operação Greenfield, mas lamentou a “insuficiência patrimonial” da Funcef causada por “equivocadas decisões de investimento” nos anos anteriores à investigação.

Ele chamou a atenção para os fundos de investimento em participações (FIPs), que vieram a ter rentabilidade declinante.

— Esses projetos empresariais canalizaram dezenas de milhões de reais de vários fundos, muitos deles com prejuízos integrais, contribuindo para os deficits — avaliou.

Souza comemorou as sanções cíveis e criminais aos gestores que lesaram os fundos. Em sua opinião, porém, ainda falta ao poder público a necessária independência para combater a corrupção e os conflitos de interesse no setor.

Diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Marcel Juviniano Barros pediu “maturidade e responsabilidade” para aprimorar o modelo de governança dos fundos.

Ele criticou a generalização de condenar gestores, observando que, em praticamente todos os casos de irregularidades, a gestão era terceirizada.

— Criminalizar os gestores e demonizar os fundos atende a interesses que não são da sociedade e dos trabalhadores — afirmou, lamentando que sejam limitadas as chances de gestão de riscos em investimentos e faltem categorias de investimento seguro fora dos títulos públicos.

Para o interventor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no Postalis (fundo dos funcionários dos Correios), Walter de Carvalho Parente, dizer que a entidade foi submetida a gestão temerária é “eufemismo”. Em sua avaliação, diante da investigação da Greenfield e das ações judiciais, o Postalis agiu corretamente dentro das possibilidades, mas segue a vigência de regras questionáveis para cobertura de deficits em fundos.

— Se a gente for equacionar isso no Postalis, os aposentados pagarão 49% cento em contribuições extraordinárias. Isso é proibitivo — declarou.

Sem punição

O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo César Chamadoiro, mencionou o histórico de deficits e equacionamentos na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), muitas vezes de forma “inadequada e tardia”. Segundo ele, o plano tem que pagar seus compromissos e a legislação precisaria mudar de modo a reduzir a sobrecarga sobre os beneficiários.

— Não temos legislação efetiva que puna os crimes financeiros. Quem leva a maior fatia do bolo é o corruptor.

Diretora da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), Claudia Muinhos Ricaldoni citou a influência da taxa de juros e das ações judiciais no deficit dos fundos e opinou que o participante não deve pagar pelas malversações de recursos nas entidades. Para ela, a paridade de participação está sendo descumprida em todas as estatais, e o Estado não protege os participantes.

— Cada plano tem seus problemas e suas soluções. Vamos analisar cada um.

Philipe Britto, representante da entidade SOS Petros, condenou a “omissão criminosa” das patrocinadoras e avaliou que a Petrobras recusa-se a pagar bilhões aos participantes da Petros desde a década de 1970.

Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Participantes da Petros, Paulo Brandão, sugeriu estender o modelo de fundos de pensão a todas as categorias de trabalhadores, o que, em sua avaliação, aliviaria as contas da Previdência. Ele lembrou que, apesar das dificuldades econômicas, a Petros apresentou superavit em 2014 e 2015, mas haveria uma “orquestração” para destruir os fundos de pensão.

— Erros na gestão são as principais causas do crescente passivo atuarial. Nada é e nunca foi de graça, pois foi tudo retribuído pelos trabalhadores — observou.

A audiência, requerida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

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