IPVA: Prefeitura reembolsa donos de carros elétricos; veja quem tem direito

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23 set 2022, 15:47 - atualizado em 23 set 2022, 15:47

A Prefeitura de São Paulo mantém reembolso do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para donos de carros elétricos ou movidos a hidrogênio em 2023. Esse dinheiro pode ser usado para desconto no IPTU ou ser recebido em conta bancária. Publicado na última sexta-feira (16), o decreto faz parte da política do município de estimular a aquisição desses veículos.

O valor a ser restituído é a cota-parte disponível do IPVA pertencente ao Município, descontado o percentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Para ter direito, o veículo deverá estar cadastrado no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com o código que indique uso de eletricidade ou gás hidrogênio como combustível, de forma exclusiva ou em associação com outros combustíveis. O limite do valor a ser devolvido será de R$ 3.292,00.

Para ter esse benefício, o munícipe deverá fazer a solicitação no portal 156 a partir de 2023, referente ao ano de 2022. Ele poderá optar por receber o crédito em conta corrente ou abater o valor do IPTU.

Em 2022, foi reservado o montante de R$ 2 milhões para a restituição do IPVA dos veículos elétricos. Em junho deste ano foram efetuados reembolsos, cujo montante foi de R$ 1,667 milhão para 1.128 solicitações. Em setembro, será gerado um novo lote para pagamento, utilizando o valor residual (R$ 332.152,44).

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