Impostos

IPVA 2025: O que acontece se eu não pagar o imposto no prazo?

13 jan 2025, 11:00 - atualizado em 13 jan 2025, 11:00
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Juros, multas, dívida ativa no CPF, licenciamento impedido e mais: Saiba o que acontece se o IPVA não for pago dentro do prazo. (Imagem: Getty Images/Canva Pro)

As informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 já estão disponíveis e o contribuinte precisa estar atento para não sofrer punições por perder o prazo de pagamento.

Os órgãos estaduais responsáveis podem aplicar juros, multas, registrar a dívida no CPF do proprietário, impedir o licenciamento do veículo no ano e até mesmo apreender o automóvel.

Vale ressaltar que cada unidade federativa é responsável por definir as penalidades, assim como datas, descontos e alíquotas para veículos registrados no respectivo estado.

Que tipo de multa posso receber se não pagar o IPVA?

As penalidades variam de acordo com a legislação de cada estado, mas seguem alguns padrões nacionais, como a aplicação de juros sobre o valor a ser pago pelo contribuinte. 

No estado de São Paulo (SP), por exemplo, a cobrança é de 0,33% por dia de atraso, somados a juros de mora baseados na Taxa Selic. Se o atraso extrapolar os 60 dias do prazo definido, a multa é fixada em 20% sobre o valor do imposto. As taxas podem variar em outros estados.

Contudo, antes mesmo de completar os 60 dias, a tendência é que as unidades federativas registrem a ausência de pagamento de IPVA como uma dívida ativa no CPF de registro do veículo, negativando o nome do proprietário.

A falta de pagamento ainda acarreta na impossibilidade de realizar o pagamento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o que torna o automóvel irregular.

Dessa forma, o motorista está sujeito a aplicação de infração gravíssima no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em São Paulo, além da multa, o veículo é apreendido pelas autoridades e o proprietário precisa arcar com todos os custos da retenção do veículo no pátio, além do pagamento dos débitos pendentes.

Datas, descontos e como pagar

Confira o calendário e informações sobre descontos e pagamentos para o pagamento do IPVA nos estados com a maior frota de veículos:

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gustavo.silva@moneytimes.com.br
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