IPVA 2024: Esqueceu de pagar o imposto? Penalidades incluem nome sujo e veículo apreendido; saiba mais
Nesta segunda-feira (22), começa o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 no Rio de Janeiro. Apesar das formas de pagamento serem diversas, muitas vezes o proprietário do veículo pode esquecer de realizar a quitação do imposto. O que pode ocorrer nesse caso?
Para descobrir se há alguma pendência no pagamento do IPVA, o contribuinte pode entrar no site da Secretaria da Fazenda de seu Estado e conferir se há alguma dívida ativa.
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São conferidos uma série de acréscimos no caso de atraso do IPVA, sendo uma multa de 0,33% por dia até o limite de 20% sobre o valor do imposto. Nesse caso, considera-se a variação entre a data do vencimento e a do pagamento realizado.
Também, o não pagamento do IPVA afeta a emissão do licenciamento (CRLV). Sem o pagamento, o veículo fica irregular, o que pode fazer com que ocorra apreensão.
Em caso de não licenciamento do carro, o motorista recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293,47. A situação também pode acarretar na apreensão do veículo.
Um caso mais extremo ainda é quando o motorista não quita o pagamento do IPVA, já atrasado. O nome do proprietário poderá ficar negativo para órgãos de proteção ao crédito, o conhecido “nome sujo”.
Rio de Janeiro: Calendário do IPVA de 2024
Portanto, não perder os prazos para realizar os pagamentos é essencial. Para os veículos registrados no Rio de Janeiro, o calendário de 2024 é:
Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
0 | 22/01 | 21/02 | 22/03 |
1 | 23/01 | 22/02 | 26/03 |
2 | 24/01 | 23/02 | 27/03 |
3 | 25/01 | 26/02 | 01/04 |
4 | 26/01 | 27/02 | 02/04 |
5 | 29/01 | 29/02 | 04/04 |
6 | 30/01 | 01/03 | 05/04 |
7 | 31/01 | 04/03 | 08/04 |
8 | 01/02 | 06/03 | 09/04 |
9 | 02/02 | 08/03 | 11/04 |