Impostos

IPVA 2024: Esqueceu de pagar o imposto? Penalidades incluem nome sujo e veículo apreendido; saiba mais

22 jan 2024, 14:00 - atualizado em 22 jan 2024, 14:00
ipva o que acontece quando nao paga
IPVA no Rio de Janeiro começa a ser cobrado nesta segunda-feira (Imagem: MCCAIG/Getty Images/Canva)

Nesta segunda-feira (22), começa o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 no Rio de Janeiro. Apesar das formas de pagamento serem diversas, muitas vezes o proprietário do veículo pode esquecer de realizar a quitação do imposto. O que pode ocorrer nesse caso?

Para descobrir se há alguma pendência no pagamento do IPVA, o contribuinte pode entrar no site da Secretaria da Fazenda de seu Estado e conferir se há alguma dívida ativa.

São conferidos uma série de acréscimos no caso de atraso do IPVA, sendo uma multa de 0,33% por dia até o limite de 20% sobre o valor do imposto. Nesse caso, considera-se a variação entre a data do vencimento e a do pagamento realizado.

Também, o não pagamento do IPVA afeta a emissão do licenciamento (CRLV). Sem o pagamento, o veículo fica irregular, o que pode fazer com que ocorra apreensão.

Em caso de não licenciamento do carro, o motorista recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293,47. A situação também pode acarretar na apreensão do veículo.

Um caso mais extremo ainda é quando o motorista não quita o pagamento do IPVA, já atrasado. O nome do proprietário poderá ficar negativo para órgãos de proteção ao crédito, o conhecido “nome sujo”.

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Rio de Janeiro: Calendário do IPVA de 2024

Portanto, não perder os prazos para realizar os pagamentos é essencial. Para os veículos registrados no Rio de Janeiro, o calendário de 2024 é:

Final da placa Cota única ou 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela
0 22/01 21/02 22/03
1 23/01 22/02 26/03
2 24/01 23/02 27/03
3 25/01 26/02 01/04
4 26/01 27/02 02/04
5 29/01 29/02 04/04
6 30/01 01/03 05/04
7 31/01 04/03 08/04
8 01/02 06/03 09/04
9 02/02 08/03 11/04