iPhone sem carregador: Apple propõe acordo no Brasil; entenda

A Apple enviou uma proposta para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para resolver questão com os carregadores que se iniciou há um ano. O objetivo da companhia é formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão do Ministério da Justiça, informou o Valor Econômico.

Há um ano, a Senacon determinou a suspensão em todo o país das vendas de iPhones desacompanhados de carregador de bateria. Além disso, a pasta aplicou multa à Apple de R$ 12,275 milhões e determinou a cassação do registro junto ao regulador de telecomunicações Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12.

Contudo, conforme o órgão, as sanções foram suspensas porque “a empresa entrou com recurso administrativo” e agora negocia o TAC.

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Ao Valor Econômico, a Senacon informou que “após os trâmites internos, o processo ficará suspenso até o fim das negociações, que serão feitas na comissão de negociação do TAC”.

A Secretaria pontuou ainda que não há prazo previsto para as negociações durante a elaboração do TAC, que visa prevenir os direitos dos consumidores e/ou ajustar condutas irregulares. Além disso, não informou qual o conteúdo da proposta da Apple.

Em agosto, a Senacon disse ao Valor que as obrigações assumidas no TAC não necessariamente se relacionarão com a venda dos celulares com carregadores.

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