Investimento em imóveis de R$ 1 milhão darão residência de 4 anos para estrangeiros
Os imigrantes que investirem em imóveis de valor superior à R$ 1 milhão em áreas urbanas do Brasil terão autorização para residir no país por até quatro anos.
A permissão é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). A regra anterior previa autorização para residência por até dois anos.
Também pode ser autorizada a residência no caso de copropriedade, ou seja, quando o imóvel é adquirido por mais de uma pessoa, desde que o interessado tenha investido o valor mínimo estipulado de R$1 milhão.
Caso os imóveis sejam adquiridos nas regiões Norte ou Nordeste, o valor mínimo do investimento pode ser de R$ 700 mil. A regra é válida para bens construídos ou em construção, mas não contempla lotes ou terrenos.
O Ministério da Justiça realiza fiscalizações para verificar a regularidade do investimento. Caso fique constatada a omissão de dados relevantes ou falsidade de declaração, será instaurado processo de cancelamento da autorização de residência.
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