Investigação da CGU mostra que servidor público pode ter recebido auxílio emergencial indevido

Investigação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo mostrou que pelo menos R$ 2,1 milhões referentes ao auxílio emergencial do governo federal – devido à pandemia de covid-19 – podem ter sido pagos a 3.358 funcionários da prefeitura da cidade de São Paulo.

O número se refere a servidores ativos, inativos e pensionistas que não seriam elegíveis para receber os R$ 600,00. O pagamento foi feito por três meses a esses servidores.

De acordo com relatórios do tribunal e da CGU, a recomendação para a prefeitura é a de que seja enviada uma notificação aos órgãos e entidades dos servidores para que todos sejam comunicados individualmente sobre as possíveis irregularidades.

Os servidores devem ser alertados de que a solicitação e o recebimento do auxílio, com base em declaração de informações falsas, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do município.

Segundo as informações dos órgãos, os servidores poderão se explicar sobre terem ou não pedido o auxílio e acessar um canal disponível pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida.

Por meio de nota, a prefeitura informou que não compactua com os atos ilícitos apurados pela Controladoria Geral da União e que se for comprovado o ato de falsidade ideológica por parte de qualquer agente público, ele será responsabilizado com base no Estatuto do Servidor e responderá a um inquérito administrativo que pode resultar em sua demissão.