Investidor estrangeiro poderá adquirir Letras Imobiliárias Garantidas no exterior

O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quarta-feira norma autorizando que as Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs) sejam adquiridas por investidores estrangeiros diretamente no exterior.

A medida, segundo o Banco Central, vai fomentar o mercado das LIGs e ampliar as fontes de recursos para o financiamento da construção civil.

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As LIGs, títulos lastreados em créditos imobiliários, devem ser adquiridas pelos estrangeiros por meio de Depositary Receipts (DRs), certificados negociáveis emitidos por um banco em um país e que representam ativos de empresa ou de banco de país estrangeiro.

“Haverá redução nos custos de observância relacionados à emissão de DRs uma vez que não será mais necessária a autorização prévia do Banco Central para participação de instituições financeiras nesses programas, procedimento que não se mostra mais necessário na atual estrutura normativa e de supervisão”, afirmou o BC em nota.

As mudanças entram em vigor em março de 2020.

Em outra medida, o CMN autorizou as cooperativas de crédito a captar poupança para financiamento imobiliário. Para tanto, essas instituições terão de estar enquadradas em critérios mínimos de patrimônio líquido. As cooperativas também foram autorizadas a emitir Letras Imobiliárias Garantidas.