Intervenção federal pode atrasar mudanças no Imposto de Renda e teto de gastos; entenda
Por Iasmin Rao Paiva e Juliana Américo
Ontem, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro protagonizaram atos antidemocráticos ao invadirem as sedes dos Três Poderes em Brasília. E isso pode atrapalhar o Ministério da Fazenda.
Na ocasião, manifestantes bolsonaristas depredaram os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.
Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou uma intervenção federal na segurança do Distrito Federal.
Acontece que em casos de intervenção federal, as votações de mudanças na Constituição ficam suspensas. É o caso de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que envolvem reformas tributárias e a definição do novo teto de gastos.
A intervenção federal é medida temporária – no atual caso, ela será válida até dia 31 de janeiro – e tira a autonomia dos governos estaduais e municipais. Mudanças na Constituição neste momento podem abrir brechas para um golpe político, por exemplo.
Agenda econômica e legislativa
Já de olho nisso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está negociando com a Casa Civil o cronograma das primeiras medidas econômicas do governo.
A princípio, Haddad previa que as primeiras divulgações da pasta ocorreriam já nesta semana. Essas divulgações, que envolviam a reavaliação das receitas federais para 2023, agora estão sem prazo para acontecer.
Coincidentemente, ou não, o período de intervenção determinado por Lula dura até o final do recesso legislativo.
“Se o período for suficiente para quebrar espinha formal, com resposta a contento das autoridades, a agenda pode voltar a ser tocada com início dos trabalhos do legislativo”, afirma Mário Sérgio Lima, analista político sênior da Medley Global Advisors.
Precedentes de intervenção federal
Essa não é a primeira vez que o país enfrenta uma intervenção federal em um de seus estados.
Em 2018, o então presidente Michel Temer ordenou uma intervenção no Rio de Janeiro. Foi a primeira vez que a medida foi tomada desde a redemocratização.
O intuito da medida era combater o crime organizado no estado. Temer colocou o general do Exército Walter Braga Netto no cargo de interventor.
Na época, o governo federal assumiu a segurança pública no estado com a prerrogativa de reestruturar as instituições, demitindo e contratando pessoas para atuarem na segurança.
O estado do Rio de Janeiro se encontrava em uma situação de colapso financeiro, escalada de violência e prisões em sua classe política.
A intervenção federal durou de fevereiro de 2018 até 31 de dezembro do mesmo ano.
Segundo dados do Centro de Estudos de Segurança (Cesec) e Cidadania da Universidade Candido Mendes e do Observatório da Intervenção (OI), no entanto, houve um aumento de 57% nos tiroteios no RJ durante o período de intervenção federal.
As pesquisas do OI também mostraram que apenas 6% da verba destinada para a cauda foi, de fato, utilizada para a segurança pública do estado. A maior parte desse dinheiro foi direcionada para as Forças Armadas.