Intenção de aperfeiçoar e flexibilizar o Mercosul é mais que bem-vinda

Por Terraço Econômico – O encontro entre os presidentes Jair Bolsonaro e Maurício Macri, realizado em 16 de janeiro, resultou em importantes pronunciamentos conjuntos no sentido de aperfeiçoar o Mercosul. Nas palavras do presidente Bolsonaro, o propósito explícito é de construir um “Mercosul enxuto, que continue a fazer sentido e ter relevância”.

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Essa nova agenda passaria pela “valorização de sua tradição original”, relativa a aspectos como abertura comercial, redução de barreiras e modernização econômica.

Tais elementos, de fato, compõem uma pauta absolutamente relevante para o desenvolvimento futuro do Mercosul. A intenção de promover seu aperfeiçoamento é mais do que bem-vinda face a sua relativa fase de estagnação, já evidente desde os primórdios dos anos 2000.

Criado em 1991 e abrangendo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Mercosul logrou, de início, uma expressiva evolução no âmbito da interdependência econômica e comercial, com os fluxos intra-regionais passando de US$ 13 bilhões, em 1992, para US$ 40 bilhões, em 1998; os fluxos comerciais intrabloco como proporção dos fluxos totais, por sua vez, saltaram de 15% para 23% nesse mesmo período.

As crises financeiras que marcaram o período 1999-2002, no entanto, evidenciaram as fragilidades por parte dos países-membros de avançarem no processo de integração comercial. Como consequência, os índices comerciais dentro do bloco logo retornariam, já em 2002, ao patamar apresentado em 1994.

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A partir de 2003, os fluxos intrabloco retomariam fôlego, atingindo um pico de US$ 106 bilhões, em 2011. Com a reversão das favoráveis condições externas que caracterizaram este período, os fluxos regrediriam ao patamar de US$ 70 bilhões. Independentemente das variações nominais, contudo, os fluxos comerciais intrabloco como proporção dos fluxos totais permaneceram, ao longo de todo este período, flutuando ao redor da casa dos 15% – evidenciando, assim, o esgotamento de sua evolução comercial interna.

O fato é que o Mercosul segue convivendo com entraves oriundos da ausência de um planejamento que se traduza, efetivamente, em metas claras e viáveis, respeitando cronogramas previamente estabelecidos. Interesses setoriais específicos seguem motivando a criação de regimes excepcionais e gerando postergações no cumprimento dos compromissos assumidos.

Nesse sentido, grandes oportunidades residem na flexibilização do Mercosul, orientada de modo a viabilizar o estabelecimento de acordos bilaterais com outros países e blocos comerciais, bem como na promoção de reduções tarifárias, tanto unilaterais quanto no âmbito da Tarifa Externa Comum (TEC), com relativa prioridade para bens de capital. Em suma, uma flexibilização que vise uma abertura horizontal, tendo em vista a efetiva inserção nas cadeias globais de valor como passo essencial para o incremento da produtividade e da competitividade por parte dos países membros.

Paralelamente, esforços políticos orientados a promover melhorias no ambiente de negócios e na facilitação de comércio através da harmonização de estruturas e marcos regulatórios poderão beneficiar substancialmente os ganhos econômicos no âmbito do Mercosul. Os resultados apresentados pelos países do bloco em rankings internacionais nestes quesitos evidenciam a imperativa urgência desta agenda de modernização.

Sem que se superem estas fragilidades estruturais, as intenções políticas relativas ao Mercosul estarão sempre limitadas à seara abstrata das boas intenções, sem que se manifestem em avanços reais em termos de resultado. Os frutos a serem colhidos pela integração dependerão, mais do que nunca, da aquisição de níveis crescentes de eficiência.