Inquérito sobre acusações de Moro a Bolsonaro pode ficar com indicado do presidente
O inquérito aberto na noite de segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello no qual o ex-ministro da Justiça Sergio Moro fez acusações ao presidente Jair Bolsonaro pode ser conduzido futuramente pelo indicado à corte pelo próprio chefe do Executivo.
Pelo regimento interno do Supremo, em caso de aposentadoria, o relator é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga.
Decano do STF, Celso de Mello completará 75 anos no dia 1º de novembro e se aposentará compulsoriamente. Caberá a Bolsonaro indicar o sucessor dele, a primeira indicação que o presidente fará ao Supremo.
A investigação aberta –que deverá ouvir Sergio Moro em breve– vai apurar as acusações feitas pelo ex-ministro de que Bolsonaro quis interferir em investigações conduzidas pela Polícia Federal em curso no Supremo. Moro deixou o cargo após a troca do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo por Alexandre Ramagem.
Na prática, o inquérito ficará 188 dias na mão de Celso para determinar diligências a fim de confirmar ou não as acusações de Moro ao presidente, podendo levar o procurador-geral da República, Augusto Aras, a oferecer uma denúncia contra Bolsonaro.
Uma eventual acusação criminal da PGR contra o presidente terá de ser autorizada pela Câmara dos Deputados para ser julgada pelo STF.
Na fase processual, caso a Câmara dê autorização e a denúncia seja aceita pelo Supremo, o caso continuaria com o mesmo relator.
Por outro lado, Celso de Mello pode determinar o arquivamento das acusações contra o presidente se entender que não há elementos, ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal decidir denunciar Moro –foi essa a linha do pedido de inquérito inicial apresentado por Aras ao Supremo.
O relator da investigação deu 60 dias para a PF realizar as investigações –que podem ser prorrogadas posteriormente. Uma fonte do STF disse não acreditar numa conclusão rápida da instrução do inquérito por Celso de Mello, ainda mais com ele às vésperas de se aposentar.
“Se acontecer algo rápido, o que eu duvido, é preciso reunir indícios de materialidade para o Ministério Público oferecer denúncia”, disse a fonte, ao avaliar que tudo vai depender da velocidade de reação sobre o caso.
Em transmissão feita nesta terça-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes avaliou que haverá um desfecho rápido das investigações sobre as acusações feitas por Moro a Bolsonaro.
“São depoimentos que podem ser colhidos rapidamente, eventualmente juntada de provas, comunicações. Não me parece algo que exija perícias, algo extremamente complicado, de modo que pode ser que em 90, 120 dias isso já esteja concluído”, disse Mendes.
A regra prevista no regimento interno para a distribuição de relatoria em caso de aposentadoria é a mesma para o caso de morte de ministro do STF.
Essa menção, disse a fonte, decorre do fato de que no caso das investigações da Lava Jato –após a morte do então relator Teori Zavascki em 2017– foi feita uma redistribuição diferente, levando o caso para as mãos de Edson Fachin.
Se tivesse seguido o regimento, a condução da Lava Jato teria de ter ficado com o ministro do STF indicado pelo então presidente Michel Temer com a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki. Temer escolheu Alexandre de Moraes.
Essa lembrança da fonte é para avaliar que o Supremo também poderia tomar uma decisão diferente na escolha do relator no caso de o inquérito da acusação feita por Moro a Bolsonaro não ter sido concluído até a aposentadoria de Celso de Mello.