Indicado para o STF, Kassio Nunes diz no Senado ter histórico de decisões colegiadas

O desembargador Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal disse no Senado nesta quarta-feira que tem um histórico pessoal de decisões colegiadas.

Ao ser questionado, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sobre eventual adoção de decisões individuais quando estiver no STF, Nunes disse não saber “se encontrarão um provimento de uma apelação monocrática durante toda essa passagem” em atuações anteriores.

“E olha que eu tenho um acervo de julgamentos enorme. Eu sempre prestigiei o colegiado, ainda que eu tivesse a prerrogativa de fazer, que o tema abordado já fosse jurisprudência, a mim nunca me custou transformar ou não utilizar o mecanismo de uma decisão individual e levar para o colegiado.”

Uma vez sabatinado e submetido a voto na CCJ, o nome de Kassio Nunes ainda precisa passar pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta, pelas previsões do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Durante os questionamentos dos senadores, Nunes fez referências a Deus, a orações e salmos, e chegou a mencionar associação de sua indicação a um “verdadeiro chamado”.

“Tenho a convicção de que o trabalho, o bom combate, é uma manifestação de Deus que nos conduz a todos em todos os ofícios profissionais, inclusive na magistratura, à busca da excelência, do correto, do melhor que seja possível fazer. Assim, na tarefa de servir ao público, continuarei a nortear todos os meus atos por esse princípio maior de justiça”, disse Nunes a senadores.

O desembargador se comprometeu com a busca pela garantia dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana, pela segurança jurídica, e por um desenvolvimento sustentável, além da harmonia e independência entre os Poderes da República. Nunes disse ainda que pautará seu trabalho pela valorização da vida, da família e dos “valores morais e cívicos brasileiros”.

Currículo

Nunes também falou sobre o mal-entendido envolvendo seu currículo, que traz palavra em espanhol e levantou dúvidas sobre atividade acadêmica no exterior.

O relator da indicação, Eduardo Braga (MDB-AM), no parecer apresentado na última semana, referiu-se ao assunto como uma “confusão semântica”.

“Anoto que, em 2014, fiz um Curso de Postgrado en Contratación Pública”, disse Nunes nesta quarta.

“A expressão foi inserida com fidelidade e na forma exata como constou da programação do curso na Espanha. Não há menção, no meu currículo, sobre pós-graduação alguma na Espanha. Em algumas comunidades autônomas da Espanha, qualquer curso realizado após a graduação pode receber a denominação postgrado e não guardar nenhuma similitude com o que a expressão ‘pós-graduação’ significa no Brasil”, acrescentou o desembargador.

Em seu parecer, o relator da indicação, Eduardo Braga, que não pôde comparecer à sabatina por estar acometido pela Covid-19, ponderou sobre a controvérsia em torno do currículo.

“As explicações complementares prestadas em correspondência dirigida a todos os senhores senadores e senhoras senadoras afastam qualquer especulação sobre a boa-fé do indicado e a higidez das informações curriculares. Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta –o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar– isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, disse Braga, no relatório.

Harmonia entre os poderes

Ao defender harmonia entre os Poderes, afirmou que eventual interferência entre eles é inconstitucional.

“Os limites constitucionais fixados para o âmbito de atuação dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo denotam a própria estrutura do Estado. Vulnerado esses limites em razão de ingerência de um Poder em área de competência estrita de outro Poder configura-se, ao meu sentir, situação de inconstitucionalidade”, defendeu Nunes.

“De fato, acredito que é inerente à fórmula constitucional de organização dos Poderes da República um sistema recíproco e interativo de autocontenção, que deve resultar em equilíbrio, temperança e harmonia na atuação de cada um desses pilares fundamentais do Estado.”

Visto como garantista, Kassio não deve ter dificuldades de ser aprovado para o cargo pelo Senado.

De acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a sabatina deve durar em torno de 10 horas.

Braga citou, em seu parecer, exemplos de decisões “bem fundamentadas de alto impacto econômico e social” do desembargador quando atuou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Na lista de decisões relatadas por Braga, estão a que suspendeu, em 2018, ordem judicial de proibição de registro de produtos com as substâncias abamectina e glifosato; a suspensão, no mesmo ano, de ordem que impedia o ingresso de imigrantes venezuelanos no Brasil.

Outra decisão citada foi a que derrubou liminar que determinava a desocupação de 2,5 mil moradores não índios da comunidade Jarudore, no município de Poxoréu, em Mato Grosso; além da que manteve resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre rotulagem de produtos alergênicos.