Indicações de Mendonça ao STF e Aras à PGR caminham no Senado

As indicações do presidente Jair Bolsonaro de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Augusto Aras para um segundo mandato como procurador-Geral da República deram alguns passos em sua tramitação no Senado Federal.

Até então tida como polêmica e passível de enfrentar resistências entre senadores após a crise institucional entre os Poderes nos últimos dias, a indicação de André Mendonça foi despachada na quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informou a Secretaria Geral da Mesa nesta quinta.

A CCJ é responsável pela análise e sabatina do indicado. Para isso, é necessário que seja designado um relator, que fará um parecer sobre a escolha do nome. Uma vez aprovada, a indicação segue ao plenário do Senado, onde precisa de ao menos 41 votos favoráveis para ser aprovada.

Já no caso de Aras, já foi marcada sua sabatina na CCJ para a próxima terça-feira. Aras foi indicado a uma recondução ao cargo de procurador-Geral da República, mas também pode enfrentar problemas entre senadores.

Na véspera, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram ao STF uma notícia-crime contra o procurador-geral por suposto crime de prevaricação.

A peça, dirigida à ministra do STF Cármen Lúcia, pede que o caso seja analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Os parlamentares solicitam que seja investigada suposta omissão e recusas de Aras em relação aos ataques do presidente Jair Bolsonaro e aliados ao sistema eleitoral brasileiro, na defesa do regime democrático brasileiro e na fiscalização do cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

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