Indefinição sobre tamanho do furo ao teto motivou recuo no anúncio de Auxílio Brasil

A indefinição sobre o tamanho do furo ao teto de gastos no desenho para colocar de pé o novo programa de transferência de renda do governo foi o fator que motivou o recuo no anúncio do Auxílio Brasil, originalmente marcado para o fim da tarde desta sexta-feira, segundo duas fontes do Ministério da Economia com conhecimento direto do assunto.

Sob condição de anonimato, uma das fontes afirmou que o valor acordado entre a ala política e a equipe econômica era de cerca de 30 bilhões de reais fora do teto, mas que articulações já estavam sendo feitas durante a tarde para que o montante fosse maior, acomodando assim espaço para as emendas de relator, especialmente cobiçadas em ano eleitoral.

O valor destinado a essas emendas, que são feitas pelo parlamentar escolhido para relatar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ganhou vulto na confecção das últimas peças orçamentárias.

As informações acerca dessas emendas não são transparentes e observadores têm apontado o seu uso para favorecimento das bases eleitorais de parlamentares próximos ao presidente.

Em meio à pressão da equipe econômica para que o furo ao teto não superasse os 30 bilhões de reais, o anúncio do programa foi suspenso.

Ao sair do Congresso no final desta tarde, os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e João Roma, da Cidadania, disseram que não foi possível finalizar o texto.

“Estamos fechando o texto ainda”, disse Nogueira. Roma foi na mesma linha: “São muitas informações. Pensamos em anunciar, mas não validou ainda.”

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Para viabilizar um programa de transferência de renda em 2022 de 400 reais, como desejava o presidente Jair Bolsonaro, o governo chegou à solução de usar o orçamento do Bolsa Família acrescido de um auxílio temporário que, por não ser estruturado como despesa continuada, não precisará de definição de fonte de receita.

O Bolsa Família será rebatizado de Auxílio Brasil, como planejava o governo, e manterá seu orçamento de 34,7 bilhões de reais previsto para o ano que vem.

A ideia é que o programa alcance 17 milhões de famílias, ante 14 milhões atualmente.

Mas, para robustecer o valor pago aos beneficiários, um auxílio temporário será criado, ao custo de cerca de 50 bilhões de reais.

Parte do auxílio será pago dentro do teto de gastos e parte fora. Por ter duração delimitada, esse gasto não precisa, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de compensação.

Com esse desenho, o governo não precisará mais da tributação dos dividendos, proposta na reforma do Imposto de Renda, para viabilizar um benefício social maior no ano que vem.

De acordo com uma terceira fonte, a tramitação da reforma do IR está dada como praticamente descartada no atual cenário.

Dentro do Ministério da Economia, há frustração com o fato de a reforma do IR não ter andado, o que teria possibilitado uma mudança estrutural do Bolsa Família, como vinha defendendo o ministro Paulo Guedes.

Mas, por ora, não há indicação de saída do ministro ou de autoridades do primeiro escalão por causa do revés em relação ao teto, disse uma fonte, apontando que a tônica agora é de trabalho para contenção de danos.

A nova formatação do auxílio representa uma vitória da ala política frente aos esforços do time de Guedes de limitar o benefício a 300 reais em 2022 e colocá-lo inteiramente sob o teto.

A notícia de que a regra do teto será desrespeitada para viabilizar o programa azedou o humor dos mercados nesta terça-feira: os juros longos subiram, a bolsa desabou 3,28% e o dólar fechou perto de 5,60 reais.