Incorporadoras avançam com Temer sancionando Lei do Distrato

Por Investing.com – O Índice Imobiliário (Imob) que agrupa as companhias listadas na B3 do setor imobiliário e de shoppings centers operam com valorização de 1,78% aos 791,57 pontos, na tarde desta quinta-feira na bolsa paulista. O mercado reage positivamente à notícia de que o presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, o projeto de lei aprovado no Congresso sobre os distratos.

Entre as construtoras, destaque para Helbor (HBOR3), que sobe 4,93% a R$ 1,49, seguida de Iguatemi (IGTA3), com avanço de 3,58% a R$ 39,92, Multiplan (MULT3) +2,93% a R$ 23,55 e EzTec com +2,38% a R$ 24,48. Apenas Gafisa (GFSA3) (-0,72%) e BR Properties (BRPR3) (-0,96%) recuam.

A lei do distrato havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês, atendendo a uma antiga demanda da indústria da construção civil, que defende que o projeto ajudará a recuperar a atividade no setor, que tem apresentado fraco desempenho há meses.

O texto determina que metade do valor pago pelo comprador seja retido pela incorporadora se o contrato de venda for desfeito e o imóvel estiver no regime conhecido como patrimônio de afetação, no qual é criada uma empresa para tocar o empreendimento, com patrimônio separado da construtora. Nos demais casos, a penalidade será de 25 por cento.

A lei também permite que as construtoras possam atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel sem serem penalizadas. Se esse prazo for ultrapassado, o cliente poderá cancelar a compra e receber o valor integral pago.