Imposto sobre transações geraria distorções, mas aumentaria base em 30%, diz Cintra

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu nesta segunda-feira o risco de distorções derivadas de um imposto sobre transações financeiras, reconhecido por ele como da mesma “espécie” que a extinta CPMF, mas disse que já realizou estudos em que essa distorção seria amenizada em equilíbrio com o imposto sobre valor agregado (IVA) e frisou que o polêmico tributo aumentaria a base tributária em “aproximadamente 30%”.

“Isso significa que 30% do nosso PIB que hoje estão na economia subterrânea -na economia formal, porém praticando evasão e sonegação- e na economia formal serão incorporados por esse novo tributo. Não há outro tributo capaz de alcançar essas bases a não ser um sobre pagamentos”, disse em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Cintra reconheceu as distorções do tributo -que está sendo chamado de Contribuição Previdenciária-, sobretudo por causa do efeito cumulativo da cobrança. Mas, segundo o secretário, é preciso comparar modelos.

“Mesmo cumulativo, a alíquota sendo baixa o nível de distorção, de cumulatividade implícita nesse modelo, é mais baixo do que com um IVA de alíquota mais alta”, afirmou.

Cintra disse que “prefere” um imposto sobre transações com alíquota de 2% do que um IVA com alíquota de “30%, 35%”.

O chefe da Receita voltou a falar sobre o mecanismo chamado por ele de “gangorra”, que permitiria ajuste na proporção na qual IVA e imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha de pagamentos. O secretário esclareceu que a proposta de emenda constitucional a ser encaminhada ao Congresso não trará a definição de uma alíquota sobre transações, questão que terá ainda de ser discutida.

Ainda segundo Cintra, o IVA vai blindar os mercados financeiro e de capitais na medida em que esses setores não sofrerão tributação cumulativa.

A proposta a ser apresentada pelo governo -segundo Cintra, na próxima semana- terá três eixos: imposto sobre pagamentos, IVA federal (para reunir tributos federais como PIS, Cofins e IOF arrecadatório) e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.

Cintra disse já haver entendimento de que deduções no IRPF com saúde e educação terão fim e que a ideia é reduzir a alíquota do IRPJ para o “patamar de 20% a 25%”, com mudanças na metodologia de cálculo do chamado lucro justo das empresas.

“Vamos nos distanciar das regras contábeis internacionais e adotar princípios mais objetivos para apurar lucro tributável das empresas.”

Cintra destacou, ainda, que o governo não vai impor a Estados e municípios o novo modelo de IVA que será proposto para a tributação federal. Ele ressaltou que, mesmo com um ambiente politicamente propício a reformas, o debate sobre reforma tributária “não será fácil”.

“Não podemos perder o momento, ou seja, terminar o governo sem reforma tributária”, afirmou o secretário durante evento em São Paulo.