Imposto sobre aplicações financeiras: Veja o que se sabe e como ele impacta os investidores

Na última segunda-feira (18), o ministro Fernando Haddad afirmou que o Ministério da Fazenda está se preparando para liberar um projeto de lei de cobrança de impostos sobre aplicações financeiras para a avaliação da Casa Civil. Segundo ele, o texto foi pactuado com o mercado e está maduro.

“Vamos encaminhar para a Casa Civil um projeto sobre aplicações financeiras, pactuado com o mercado financeiro, para disciplinar a renda sobre aplicações financeiras. Vamos mandar como projeto de lei. Já bastante amadurecido com o mercado financeiro, para a gente ter uma isonomia em relação às aplicações financeiras”, disse durante conversa com jornalistas.

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Haddad não deu detalhes sobre o projeto. No entanto, Ricardo Fagundes, CFO da Multiplike, destaca que objetivo da proposta deve ser de simplificar a tributação dos rendimentos provenientes de investimentos financeiros, visando alcançar uma equidade nos impostos.

“Ele indicou que a iniciativa faz parte de uma série de projetos de lei que o governo está encaminhando ao Parlamento para promover a reforma tributária”, afirma Fagundes. “Se a proposta implicar em uma simplificação tributária, isso poderia beneficiar tanto os contribuintes quanto o governo. Uma base tributária simplificada tende a reduzir a carga administrativa e os custos de conformidade para empresas e indivíduos, além de incentivar o investimento, a inovação e o empreendedorismo”, completa.

Como ficam nos investidores?

Se o projeto trouxer isonomia entre os impostos, significa que diferentes tipos de investimentos são tributados de forma igual, independentemente da escolha do investidor. Ou seja, a tributação de ações seria a mesma de Tesouro Direto, e por aí vai.

Fábio Murad, sócio da Ipê Investimentos, afirma que a simplificação é vista como positiva para o mercado.

“Uma estrutura tributária mais clara e uniforme pode contribuir para a previsibilidade e segurança dos investimentos. Além disso, a transparência na tributação ajuda a reduzir custos administrativos para as instituições financeiras e investidores, potencialmente incentivando o aumento da atividade no mercado financeiro”, diz.

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No entanto, para funcionar, o governo precisará fazer uma revisão das leis tributárias para garantir uma tributação equitativa.

Governo vai taxar os dividendos?

Em relação à tributação sobre dividendos, que também faz parte do pacote de reforma tributária sobre a renda, ainda precisa de mais estudos para evitar uma bitributação. Só depois disso, ela será enviada para o Congresso.

“Não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas. O nosso compromisso sempre foi de manter a carga tributária estável”, afirmou.

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Haddad destacou que enviar uma única lei propondo todas as mudanças necessárias no Imposto de Renda é muito complexo. Por isso, o governo deve enviar para o Congresso várias propostas de leis separadas.