‘Imposto mais alto do mundo’ volta a assombrar: Economistas apontam retrocessos na reforma tributária

Na quarta-feira (25), o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, divulgou seu relatório em relação ao projeto do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, foram anunciados, pelo menos, 15 pontos que alteram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Apesar do avanço na pauta, que ficou em discussão por mais de 30 anos, o mercado e setores da economia ainda tentam entender o real impacto das mudanças para o bolso dos contribuintes e os cofres públicos.

O principal problema é que novas exceções foram incluídas, o que pode obrigar o governo a ampliar a alíquota do imposto único. O plano inicial era ter um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em torno de 25%. No entanto, quanto mais exceções e isenções existirem, maior fica essa alíquota. Algumas pesquisas chegam a estimar uma alíquota de mais de 30%, que seria a mais alta do mundo.

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Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, destaca que, das exceções, o relator propôs alíquotas reduzidas para vários novos setores da economia, adicionando-os aos de produtos e insumos agropecuários. Além disso, profissionais liberais também terão desconto na alíquota base.

Por outro lado, o número de itens da cesta básica que terão alíquota zero foi limitado, criando-se um regime adicional para uma “cesta básica estendida”, onde vigoraria o sistema de cashback para os mais pobres, o que também ocorrerá na conta de luz.

“Em suma, a reforma tributária tem sua complexidade ampliada, com IVA de referência fatalmente maior, com adição de setores privilegiados por regimes tributários diferenciados e maiores benesses a estados”, afirma.

Trava tenta impedir alta dos impostos

Braga também incluiu no projeto uma trava que evita o aumento de impostos por parte do governo. Segundo informações d’O Globo, as estimativas do Ministério da Fazenda apontam que a carga tributária dos impostos sobre o consumo deve ser de 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Basicamente, o mecanismo, chamado de Teto de Referência, é baseado na média da arrecadação no período de 2012 a 2021 e em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Caso a alíquota de referência dos tributos exceda esse teto, ela deverá ser reduzida; além disso, o valor estipulado será revisto a cada cinco anos, considerando o resultado da atividade econômica.

Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, o novo texto apresentado para a reforma tributária não corrige os problemas do texto aprovado pela Câmara e ainda adiciona outras dificuldades.

No caso do teto para a carga tributária, ele destaca que o órgão gestor do IBS, por sua vez, não terá mais a iniciativa de lei complementar, como antes, o que é um ponto positivo. “Entretanto, continuará com os mesmos poderes e prerrogativas, incluindo a arrecadação, partilha, devolução de créditos, solução de conflitos entre fisco e contribuintes e regulamentação do IBS”, afirma.

Já em relação à transição, Salto destaca que nada foi feito para trazê-la a um horizonte de curto prazo ou para  atenuar o problema da redução de alíquotas do ICMS e do ISS concentrada entre 2029 e 2032.

“Também não se avançou na redução das exceções. Ao contrário, introduziu-se a possibilidade de redução de alíquota de 30% para categorias profissionais eleitas. A gestão do IBS continuará centralizada em um único órgão e sua regulamentação virá por lei complementar”, disse.

Longe do ideal

Em um relatório da XP Investimento, Marcos Mendes, doutor em economia e pesquisador associado ao Insper destaca que a conclusão é que o relatório do Senado afasta ainda mais a reforma tributária dos princípios de uma reforma ideal.

No entanto, aponta que, pelo menos, estão sendo preservados princípios importantes, como a legislação unificada, base tributária ampla, tributação no destino, creditamento amplo e desoneração de exportações.

Mendes ainda afirma que o texto da reforma, do jeito que está, pode regar um aumento do custo fiscal ao propor um aumento das transferências da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, chegando até R$ 60 bilhões.

“Pode-se considerar que esta proposta é um alívio, frente às especulações de que o Fundo iria para R$ 75 bilhões anuais já a partir de 2033. Mas é preciso levar em conta que o custo criado pelo texto original da Câmara já é bastante elevando”.

Entenda a reforma tributária

A proposta do Secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, visa simplificar o sistema tributário. A mudança também promete acabar com a cumulatividade de impostos, ou seja, a cobrança duplicada de impostos em uma mesma cadeia produtiva.

O plano é unificar cinco impostos – no caso, são o Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um único modelo chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Basicamente, os impostos federais (Pis, Cofins e IPI) serão agregados no Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O governo ainda não definiu uma alíquota para o IVA, mas Appy afirma que seria necessário um imposto de 25% para manter a atual carga tributária.