Imposto global de 21% sobre empresas está mais perto de se tornar realidade

O governo dos Países Baixos, há muito tempo considerado foco de um sistema no qual multinacionais reduzem a carga tributária transferindo lucros, sinalizou que está pronto para apoiar uma proposta dos Estados Unidos que põe fim à prática.

“Quando os americanos iniciam uma proposta assim e conseguem apoio de grandes países como Alemanha e França, seria surpreendente se um acordo não for alcançado”, disse Hans Vijlbrief, vice-ministro das Finanças do governo interino holandês após as eleições do mês passado, em entrevista na segunda-feira. “A competição fiscal está se tornando coisa do passado.”

Embora o governo provisório ainda não tenha assumido uma posição formal, os comentários de Vijlbrief mostram que o impulso para a mudança ganha força e que países pequenos terão dificuldade em resistir. O governo dos Países Baixos tem sido repetidamente criticado por um regime que ajuda empresas internacionais a reduzirem impostos em outras jurisdições.

Em um exemplo em 2019, a Uber Technologies, com sede em São Francisco, respondeu à vigilância europeia de paraísos fiscais offshore com uma dedução holandesa de US$ 6,1 bilhões para ajudá-la a reduzir uma parte de sua conta global nos próximos anos.

Neste ano, a Tax Justice Network classificou o país como o quarto maior paraíso fiscal do mundo depois das Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e Bermudas.

O governo do presidente Joe Biden propôs combater essas estratégias de redução de impostos com uma alíquota global mínima de 21% e um sistema para garantir que as cerca de 100 maiores empresas do mundo paguem mais nos lugares onde realmente fazem negócios.

Vijlbrief disse que espera um acordo até julho. Isso está em linha com os objetivos dos Estados Unidos e de outros membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que há anos tenta fazer com que seus mais de 135 membros cheguem a um consenso.

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Também exigiria a aprovação de outras pequenas nações, como Irlanda e o Luxemburgo, que usaram a tributação competitiva para atrair negócios.

“Estamos do lado dos países que querem tornar esta proposta o mais eficaz possível”, disse Vijlbrief, membro do partido centrista D66, o segundo maior dos Países Baixos.

Risco de veto

Vijlbrief não quis dizer se concorda com o nível de 21% no plano dos EUA. A alíquota holandesa é superior a 21%, mas o governo permite que as empresas deduzam custos, incluindo direitos de patente e pagamentos de juros, de acordo com Jan van der Streek, professor de direito tributário da Universidade de Leiden. A gigante sueca de móveis Ikea é outra empresa beneficiada, disse.

“Precisamos aguardar o modelo preciso da lei, mas, do jeito que está agora, isso significará o fim do planejamento tributário”, disse Van der Streek.

Vijlbrief disse que, embora cada país tenha efetivamente poder de veto, é improvável que o usem.

“Se você me perguntar, este não é o clima de negócios que desejamos seguir”, disse. “Isso prejudica o clima tributário e a moral política de um país. Se você deseja que as pessoas paguem impostos, as grandes empresas também devem fazê-lo.”