Imposto de Renda: Gaúchos afetados por chuvas terão restituição antecipada; entenda
A Receita Federal informou que irá priorizar a restituição do Imposto de Renda para contribuintes do Rio Grande do Sul dos 336 municípios em estado de calamidade pública. É possível consultar quais são clicando aqui.
A ação, que tem o potencial de beneficiar até 1,6 milhão de restituições com valor estimado de R$ 1 bilhão, segundo a Receita, faz parte do pacote de medidas aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajudar trabalhadores e empresas afetadas pelas enchentes.
Além da prioridade no pagamento de restituição, o pacote prevê também, entre outras medidas, a antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial de 2024 e a liberação do calendário para pagamento do Bolsa Família e do Auxílio-Gás, antecipando pagamentos deste mês.
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O depósito, entretanto, irá ocorrer apenas no mês de junho, seguindo o calendário que começa em 31 de maio e segue até 30 de setembro.
A ordem de prioridade para o recebimento da restituição é:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- idosos com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
- pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
- contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
- demais contribuintes.
Imposto de Renda tem prazo prorrogado para afetados pelas chuvas
Além da prioridade na restituição, os munícipes também terão o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda prorrogado, além de todos os outros tributos federais, incluindo parcelamentos.
Uma portaria da Receita Federal adiou de 31 de maio para 31 de agosto o prazo, medida válida também para os 336 municípios em estado de calamidade pública. Para o restante dos contribuintes, que não foram afetados pelas chuvas, o prazo segue até o dia 31 de maio.
