Imposto de Renda está na reta final; confira como fugir da malha fina e quais as datas de restituição

O período de declaração para o Imposto de Renda está em reta final, faltando 19 dias para o encerramento. A entrega deve ser feita até 31 de maio.

O professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, João Barbosa, destaca a importância de declarar devidamente o imposto.

“A declaração do IR é a oportunidade para o contribuinte ajustar informações financeiras, permitindo que a correta alíquota do processo seja aplicada ou ainda, permitindo que a real restituição seja devolvida ao contribuinte”

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O que evitar na declaração

Barbosa alerta também para o risco de cair na malha fina, devido a erros cometidos na declaração. Confira os principais pontos que devem ser evitados, segundo o professor:

• Omissão de rendimentos: Este é um dos principais motivos que levam uma declaração a incidir em malha fiscal. É importante declarar todos os rendimentos obtidos durante o ano, inclusive aqueles isentos ou não tributáveis, como a restituição do Imposto de Renda, por exemplo.
• Informações incorretas ou inconsistentes: Dados bancários, CPFs e outras informações pessoais, podem levar uma declaração a incidir em malha fiscal. Por isso, é importante revisar cuidadosamente todas as informações declaradas.
• Deduções irregulares ou indevidas: Despesas médicas e educacionais inexistentes ou que não correspondem ao valor declarado, podem levar a uma malha fiscal. É importante guardar todos os comprovantes dessas despesas para comprovar a sua veracidade.
• Variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados: Também podem levar uma declaração a incidir em malha fiscal. É importante explicar todas as variações patrimoniais na declaração e ter comprovantes que justifiquem essas variações.
• Operações financeiras não declaradas: A compra e venda de imóveis e veículos, por exemplo, podem levar uma declaração a incidir em malha fiscal. É essencial declarar todas as operações financeiras realizadas durante o ano.

Principais informações para declarar o Imposto de Renda

O Money Times reuniu tudo o que você precisa saber para declarar seus rendimentos rapidamente e sem riscos de cair na malha fina.

Prazo

Segundo a Receita Federal, o período de entrega para as declarações de imposto de renda da pessoa física (DIRF) ocorrerá entre 15 de março a 31 de maio. As empresas tinham até o dia 28 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos a seus empregados.

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Quem precisa declarar?

Em 2023, são obrigados a declarar o imposto de renda aqueles que:

• Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma é superior a R$ 28.559,70;
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma é superior a R$ 40.000,00.

E quem não preciosa? Além daqueles que não se encaixam nas regras acima, também estão isentos do imposto de renda este ano os trabalhadores que recebem salário de até R$ 1.903,98.

Veja a tabela do Imposto de Renda

Documentos

Para realizar a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve ter em mãos os documentos pessoais, informes e rendimentos e despesas exigidos pela Receita. Confira:

Documentos pessoais

• Documento de identidade do declarante;
• CPF;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante da atividade profissional;
• Dados bancários atualizados.

Informe de rendimentos

• Informe de rendimentos de todas as empresas que trabalhou ou prestou serviços em 2022;
• Informe de rendimentos de todos os bancos e instituições financeiras em que têm conta ou aplicações financeiras;
• Recibo de pagamento de aluguel ou o informe de rendimentos da imobiliária;
• Para quem sacou FGTS e recebeu seguro-desemprego, os comprovantes com os rendimentos estão disponíveis pelo site ou aplicativo da Caixa ou do governo federal Informe de rendimentos do INSS para aposentados ou pensionistas;
• Informe de rendimentos do INSS para aposentados ou pensionistas.

Informe de despesas

• Recibos e notas fiscais de gastos com consultas médicas, odontológicas, exames, internações, aparelhos ortopédicos, próteses e despesas com planos de saúde;
• Recibos e notas fiscais de gastos com escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou ensino técnico.

Bens e imóveis

• Quem vendeu carro, imóvel ou outros bens de valor no ano passado deve buscar os contratos, as escrituras, as notas fiscais e demais recibos que correspondam à transação. Os documentos devem informar nome, CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor, valores da negociação e forma de pagamento;
• Para bens financiados, é preciso informar o banco, o montante financiado, o valor da entrada e das prestações;
•  Para quem tem casa própria, financiada ou já quitada, é preciso ter é a folha inicial do carnê do IPTU.

Programa do Imposto de Renda

O aplicativo do programa Meu Imposto de Renda, para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023, está disponível para download nos sistemas iOS e Android.

Além disso, a declaração pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC.

Restituição do Imposto de Renda

A restituição é válida para quem, após ajustes entre receitas e despesas, teve uma retenção na fonte maior do que o imposto devido.

Sendo assim, o contribuinte pode consultar a situação da sua restituição através do site da receita ou do aplicativo Meu Imposto de Renda.

Vale destacar que valor da restituição do imposto de renda é corrigido pela taxa Selic a partir do mês de maio e vai até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.

As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas: 

• 31/5 – 1º lote 
• 30/6 – 2º lote 
• 31/7 – 3º lote 
• 31/8 – 4º lote 
• 29/9 – 5º lote (último)

Quanto antes o contribuinte fizer a declaração, mais cedo ele entra na fila da restituição. Além disso, dentro do prazo, o declarante se livra de uma multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do IR.

* Com Juliana Américo