Imposto de Renda: Entenda impacto da elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil para CLTs

(Imagem: Getty Images Signature/Canva Pro)

A elevação da faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil é parte da promessa de campanha do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Em novembro deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o aumento da faixa, mas a expectativa é de que passe a vigorar apenas em 2026.

Quem trabalha sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) já está acostumado com a retenção do imposto direto na fonte, evidenciado entre os descontos da folha de pagamento. Hoje, todos os CLTs que ganham acima de R$ 2.259,20 contam com esse desconto, conforme a atual tabela de isenção.

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No entanto, com uma elevação no horizonte, esse desconto pode deixar de existir para aqueles que recebem até R$ 5 mil. Vale lembrar que o texto-base em que a mudança está inserido passa por uma série de trâmites até chegar na sanção presidencial.

A consultora especialista de assuntos regulatórios da Contabilizei, Juliana Ribas, pontua que o próprio valor líquido do salário ficará imediatamente maior após implantação da nova tabela de isenção, em função da ausência do desconto do IR.

Além disso, ela destaca que o contribuinte que ficar dentro do valor anual de isenção também fica dispensado de apresentar a declaração do Imposto de Renda, o que significa ter uma obrigação anual a menos para se preocupar.

“Para o governo, haverá redução do montante de declarações de IRPF recebidas anualmente para processamento, além de menor número de contribuintes para restituir, reduzindo também o montante gasto com juros pagos sobre os valores retidos que são restituídos”, coloca.

Quando as mudanças na isenção do imposto de renda passam a valer?

A especialista Juliana Ribas ressalta que, para o ano de 2025, possivelmente ocorrerão mudanças na tabela de Imposto de Renda Pessoa Física.

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Ela recorda ainda que a Reforma da Renda, assim como a Reforma Tributária do Consumo, terá que passar por aprovação tanto pelo Congresso, quanto pelo Senado, até que seja realizada a aprovação do texto final.

“Considerando que esta reforma promete ser abrangente e tem potencial de trazer alterações complexas, como tributação sobre lucros e dividendos, é provável que os debates no Senado e Congresso levem alguns meses, colocando tais mudanças para serem aplicadas a partir de 2026, caso estas sejam aprovadas”.

Uma vez aprovadas, o efeito pode ser imediato, mas na apuração do imposto de renda é considerado, como explicado anteriormente, o ano-calendário. Dessa maneira, se a elevação passar a vigorar em maio de um determinado ano, só irá se refletir na apuração no próximo ano, considerado a partir do mês que se tornou válido.