Imposto de Renda: Entenda como funciona a isenção para salários de até R$ 2.640
Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). Agora, o projeto vai para o Senado, onde deve ser votado nos próximos dias.
O texto foi incluído na proposta que definiu o piso salarial em R$ 1.320 e também ampliou a isenção do Imposto de Renda, que pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640 mensais.
A faixa deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes e reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
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Isenção do Imposto de Renda
Segundo o governo, o aumento da isenção se dá pela combinação de duas medidas: primeiro, a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, o contribuinte terá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, totalizando os R$ 2.640.
Isso significa que quem recebe até dois salários mínimos deixará de ter imposto retido na fonte e não precisará declarar o Imposto de Renda. O novo valor já começa a valer para o Imposto de Renda de 2024, com ano-base 2023.
Desde maio deste ano, o imposto deixou de ser retido na fonte.
Para que os contribuintes com salários de até R$ 2.640 deixem de pagar Imposto de Renda, o governo mudou o cálculo do tributo, que passará a valer a partir da combinação de duas medidas:
- a faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.112; e
- o contribuinte terá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, totalizando os R$ 2.640.