Imposto de Renda e Binance: Quais são os riscos de não declarar suas criptomoedas?
O prazo para declaração do Imposto de Renda 2023 termina no dia 31 de maio. No caso de contribuintes que investem em criptomoedas, uma novidade é a Instrução Normativa IN 1.888, que obriga as corretoras nacionais a divulgar certas informações, como saldo e data de operações, à Receita Federal.
Entretanto, no caso de corretoras não sediadas no Brasil, o contribuinte precisa recolher esses dados manualmente, e preencher na declaração.
A Binance por exemplo, a maior corretora de criptoativos do mundo, não possui CNPJ no país e, portanto, não é legalmente obrigada a compartilhar essas informações com a Receita Federal.
Mas o contribuinte ainda assim deve declarar as operações feitas nas plataformas, conforme explica Ana Paula Rabello, contadora e autora do blog “Declarando Bitcoin”.
“Não há consenso sobre a obrigatoriedade da IN1888/2019 para a Binance no Brasil. Enquanto a empresa não reconhece a obrigatoriedade da norma, entende-se que ainda é obrigatória a informação da Binance como empresa estrangeira em suas declarações. Ainda não houve (até onde se tem conhecimento), reporte oficial por parte da empresa, o que gera reflexões e dúvidas sobre sua atuação no país”, escreve.
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Quais os perigos de não declarar suas criptomoedas?
Conforme explica Rabello ao Crypto Times, toda corretora cripto, nacional ou não, possui suas próprias regras de compliance relacionados aos métodos de “conheça seus clientes”, ou KYC na sigla em inglês.
Portanto, um dos documentos solicitados para que o cliente continue operando normalmente na plataforma é o extrato do Imposto de Renda. “Geralmente solicitado quando existe uma grande movimentação detectada na conta”, explica a contadora.
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Vale ressaltar que a exigência do extrato nada tem a ver com a IN188, conforme destaca a contadora.
Porém, a especialista comenta que, no caso da Binance, essas regras na maioria das vezes são “abusivas demais”. “Basta olhar o termo de uso da Binance; você concede permissão para tudo”, avalia.
A corretora começou a exigir mais do seu KYC após as polêmicas com Rei do Bitcoin, e por coincidência ou não, muitas pessoas foram impedidas de sacar seus fundos no final do ano passado, em meio aos temores causados pela quebra da FTX.
Um cliente da corretora, que pediu para não ser identificado, contou ao Crypto Times que sua conta foi bloqueada, e seu acesso aos fundos foi restringido recentemente.
Conforme disse, ao tentar sacar seus fundos esta semana, a Binance pediu que enviasse documentos como CPF e o extrato do Imposto de Renda. O cliente se recusou a realizar o procedimento e, por isso, perdeu o acesso aos seus fundos.
Ele afirma que não declarou seu imposto de renda à Receita Federal, portanto, de qualquer maneira não teria como mandar o extrato exigido.
Em casos como este, Ana Paula Rabello comenta que a corretora teria o direito de se negar a prestar serviços ao cliente, por questões legais, mas não poderia bloquear o acesso a seus fundos.
“Nem o próprio CZ [CEO da Binance], nem a Binance, passariam pelo compliance deles mesmos. Como empresa privada, eles podem negar prestar serviço para quem não declara Imposto de Renda. Mas outra coisa é manter o fundo dos clientes. Isso é Apropriação indébita”, finaliza.
A assessoria da Binance foi procurada pelo Crypto Times, e enviou o seguinte posicionamento:
- Como líder no desenvolvimento do ecossistema crypto e blockchain no Brasil e no mundo e com o programa de compliance mais robusto do setor de fintech, a Binance constantemente implementa e aprimora ferramentas e processos para oferecer o ambiente mais seguro aos usuários, o que inclui parâmetros de KYC (know your customer). As exigências, bem como documentos requeridos e limites, estão disponíveis no site (links aqui, aqui, e aqui). Em caso de qualquer dúvida, o usuário deve entrar em contato diretamente com a Central de Suporte 24 horas ou via chat oficial.
- Ao que tange à declaração tributária, a Binance reforça que cada cidadão tem a responsabilidade de recolher seus impostos de acordo com as determinações das autoridades fiscais brasileiras, certificando-se de se informar com um contador/consultor tributário que possa oferecer as orientações necessárias em caso de dúvidas. A Binance não oferece serviços de consultoria tributária ou financeira, mas disponibiliza informações gerais acerca da tributação de criptomoedas para referência nesta página.
