Imposto de Renda: Deputados querem aumentar valor devido por empresas de telecomunicação e energia elétrica

Uma proposta de lei em tramitação na Câmara dos Deputados iguala a alíquota do Imposto de Renda (IRPJ) das prestadoras de serviço público de energia elétrica e telecomunicações à devida pelas pessoas jurídicas em geral.

Se aprovado, o projeto de lei altera a taxação das concessionárias dos atuais 6% para 15% sobre o lucro.

A proposta cria uma alíquota adicional para a parcela do lucro das concessionárias que exceder a média real dos dois anos anteriores. A alíquota extra será de 10% para IRPJ e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O adicional não será cobrado se a concessionária de energia ou tele provar que o aumento do lucro é oriundo de eficiência econômica, como melhor utilização de insumos.

Na justificativa, os deputados afirmam que as concessionárias tem lucros abusivos sem apresentar melhoria de serviços. Como exemplo, a distribuidora de energia de Pernambuco (antiga Celpe), cujo lucro líquido cresceu mais de 236% entre 2018 a 2021.

“Esse crescimento do lucro líquido nada tem a ver com um processo natural fundado na maior eficiência. Decorre dos incentivos financeiros concedidos pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] nos processos de revisão e reajuste tarifários”, disse o deputado.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).