Imposto de Renda: Contribuinte tem 15 dias para fazer a declaração; veja o calendário da restituição
O período de declaração do Imposto de Renda de 2023 está chegando ao fim. O prazo para acertar as contas com o Leão vai até o dia 31 de maio, o que significa que os brasileiros têm apenas 15 dias para acertar as contas com o Leão.
Quanto antes o contribuinte fizer a declaração, mais cedo ele entra na fila da restituição. Além disso, dentro do prazo, o declarante se livra de uma multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do IR.
O Money Times reuniu tudo o que você precisa saber para declarar seus rendimentos rapidamente e sem riscos de cair na malha fina.
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O Money Times disponibilizou o guia do Imposto de Renda 2023 como cortesia a todos os leitores. Retire o seu exemplar aqui e veja as melhores dicas para fugir da malha fina.
Veja tudo que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda
Prazo
Segundo o site da Receita Federal, a partir deste ano, o período de entrega para as declarações de imposto de renda da pessoa física (DIRF) ocorrerá entre 15 de março a 31 de maio.
As empresas tinham até o dia 28 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos a seus empregados.
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Quem precisa declarar
Conforme anunciou a Receita, para ser isento de imposto de renda é necessário:
- Receber rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi inferior a R$ 28.559,70;
- Receber rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi inferior a R$ 40.000,00.
Este ano, também estão isentos do imposto de renda os trabalhadores que recebem salário de até R$1.903,98.
Veja a tabela do Imposto de Renda
| Base de cálculo | Parcela a deduzir | Alíquota |
| Até R$ 1.903,98 | — | Isento |
| R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | R$ 142,80 | 7,50% |
| R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | R$ 354,80 | 15% |
| R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | R$ 636,13 | 22,50% |
| Acima de R$ 4.664,68 | R$ 869,36 | 27,50% |
No caso de operações em Bolsa de Valores, os produtos com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de IR precisam, necessariamente, ser declarados.
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Programa
A nova versão do programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 já está disponível para download.
A declaração também pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa. O contribuinte também pode fazer a declaração através do aplicativo Meu Imposto de Renda, que está disponível para celulares e tablets.
O programa do Imposto de Renda deve ser baixado no site da Receita: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf.
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Documentos
A Receita Federal pede documentos pessoais e comprovantes de renda. Confira os documentos pessoais exigidos:
- Documento de identidade do declarante;
- CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante da atividade profissional;
- Dados bancários atualizados.
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Restituição
A restituição é válida para quem, após ajustes entre receitas e despesas, teve uma retenção na fonte maior do que o imposto devido.
Vale destacar que valor da restituição do imposto de renda é corrigido pela taxa Selic a partir do mês de maio e vai até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.
As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:
- 31/5 – Primeiro lote
- 30/6 – Segundo lote
- 31/7 – Terceiro lote
- 31/8 – Quarto lote
- 29/9 – Quinto e último lote
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Malha Fina
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