Imposto de Renda 2025: Veja a data para declaração e o que mudou nas regras

(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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O prazo para divulgar o Imposto de Renda 2025 (IR) começa no dia 17 de março e termina em 30 de maio, divulgou a Receita Federal nesta quarta-feira (12). Vale destacar que a declaração pré-preenchida será liberada somente em 1 de abril — e, agora, passa a puxar as informações das contas bancárias no exterior.

Este ano, devem declarar o IR os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis anuais de R$ 33.888,00 — no ano-calendário anterior esse valor era de R$ 30.639,90. Também foi alterado o limite da receita bruta para atividade rural de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.

Além disso, entram para a obrigatoriedade de entrega quem: atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024; e auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos.

As demais obrigatoriedades seguem as mesmas já impostas nas regras dos anos anteriores.

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A ordem de prioridades nos lotes de restituição também sofreu alterações, sendo que os contribuintes que utilizarem simultaneamente a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento da restituição via Pix passam na frente de quem escolheu apenas uma dessas opções.

Sendo assim, a priorização será a seguinte:

• idade igual ou superior a 80 anos;
• idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
• cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX;
• utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX; e
• demais contribuintes.

Vale destacar que os lotes de restituição começa já no último dia da declaração e termina em setembro. Veja o cronograma:

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• Primeiro lote: 30 de maio;
• Segundo lote: 30 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 29 de agosto; e
• Quinto e último lote: 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações este ano.

Outras mudanças no Imposto de Renda 2025

A Receita também fez mudanças nos campos, na ficha de bens e direitos e nos investimentos no exterior. Confira:

Exclusão dos campos

• Título de eleitor;
• Consulado/embaixada (quando residente no exterior);
• Número do recibo da declaração anterior (quando declaração online).

Mudanças na ficha de bens e direitos

• Bens classificados em ‘outros bens’ – reclassificar;
• Foram criados 6 novos códigos para bens (holding, garagem, leasing…);
• 13 bens tiveram o nome ajustado para facilitar o entendimento;
• Foram extintos 3 códigos de bens e direitos;
• 11 bens passaram a ser exclusivos no Brasil – não pode exterior.

Investimentos no exterior

Agora, rendimentos no exterior passam a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual — alíquota de 15%. Além disso, na declaração, bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago no Brasil ou no exterior.

Os programas de preenchimento da declaração (PGD e MIR) agora fazem o cálculo e geram um demonstrativo detalhado da apuração do imposto. Assim, o valor apurado reflete no resultado da declaração.

Novo aplicativo

Será lançado também o novo aplicativo do Meu Imposto de Renda, que será online, multi-exercício e parametrizado. O acesso pode ser feito por meio da página RFB, do eCAC e de qualquer navegador ou app Receita Federal.

Confira as particularidades do aplicativo:

• Somente gov.br ouro/prata;
• Permite informar rendimentos no exterior;
• Não permite ainda Renda Variável, GCAP e Atividade Rural;
• Pré-preenchida automática (conceito de revisão);
• Rendimentos: informação pela natureza e não pela forma de tributação;
• Pessoas: relação com o contribuinte e papel na declaração;
• Patrimônio: atualização de valor de bens móveis e imóveis somente informando o evento.

A liberação do app está prevista para o dia 1 de abril de 2025.