Imposto de Renda 2025: Aposentados e pensionistas são obrigados a declarar?

(Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil)

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O período para declarar o Imposto de Renda 2025 começou na última segunda-feira (17) e vai até o dia 30 de maio, conforme divulgado pela Receita Federal.

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Em geral, estão obrigados a declarar aposentados e pensionistas que tiveram rendimentos tributáveis superiores ao valor estipulado pela Receita Federal. Em 2025, o limite de isenção é de R$ 33.888,00 — R$ 2.824 por mês.

Sendo assim, caso o contribuinte tenha ultrapassado esse valor em 2024, deverá declarar este ano.

Imposto de Renda 2025: O que isenta um aposentado de declarar?

A Receita Federal afirma que está isento da declaração quem:

• Não recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 33.888,00;
• Não recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 200 mil;
• Não obteve uma receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440,00;
• Não pretende compensar prejuízos de atividade rural;
• Não teve um ganho de capital na alienação de bens ou direitos (como imóveis, veículos e investimentos), sujeito à incidência do imposto;
• Não realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Não atualizou bens imóveis, pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024;
• Não auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos
• Não ter residido no Brasil em qualquer mês de 2024; e
• Não optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais.

Contudo, se o aposentado em questão se enquadrar em qualquer um dos pontos acima, será preciso declarar o Importo de Renda em 2025.

Informe de Rendimento do INSS

Para encontrar o seu Informe de Rendimento do INSS, você deve:

• Acessar o site: https://meu.inss.gov.br/ e clicar em “Entrar com Gov.br”;
• Insira o seu CPF para fazer o login ou cadastrar senha;
• Desça a tela, encontre a aba “Outros Serviços” e clique em “Ver Mais”;
• Clique no ícone com a frase “Extrato do Imposto de Renda” e selecione o ano-calendário 2024;
• Escolha o extrato que deseja e salve o documento em PDF.

É válido reiterar, que os contribuintes que atrasarem a entrega terão que pagar multa mínima de R$ 165,74.

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A Receita informa que, caso exista impostos a pagar, a taxa pode alcançar até 20% sobre o valor a pagar. Além disso, serão cobrados juros com base na taxa Selic enquanto persistir o atraso.