Imposto de Renda 2024: Veja quais são os rendimentos sujeitos a tributação exclusiva e como declarar

O Imposto de Renda conta uma série de especificidades e regras que precisam ser conhecidas e levadas em consideração para não ocorrerem erros no preenchimento da declaração. Neste ano, o contribuinte pode entregá-la até o dia 31 de maio.

Entre esses aspectos, há os rendimentos sujeitos a tributação exclusiva. Charles Gularte, vice-presidente de Operações da Contabilizei, explica que, nesses casos, o imposto é calculado e recolhido diretamente pela fonte pagadora desses valores.

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Conforme o especialista, ao ser informado na declaração de ajuste anual, esses rendimentos não aumentarão a base de cálculo do IR, uma vez que o imposto correspondente já foi pago pela fonte.

Ele explica ainda que, na ficha da declaração anual e ao optar pela declaração pré-preenchida, alguns valores serão preenchidos automaticamente, pois o programa busca informações de outras fichas já preenchidas, como o 13º salário, que é um rendimento com tributação exclusiva.

“O preenchimento automático e a visualização dos valores de rendimentos declarados pelas fontes pagadoras à Receita Federal, incluindo os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, estarão disponíveis ao optar pela modalidade de declaração pré-preenchida”, diz.

• Já separou sua pasta? Confira a lista completa de todos os documentos e comprovantes necessários para declarar seu Imposto de Renda em 2024: 

Quais são os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva?

Gularte aponta que os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva englobam ganhos extraordinários, como os de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio (JCP), participações em lucros ou resultados, entre outras fontes de renda não convencionais.

Esses valores estão normalmente detalhados nos informes de rendimento fornecidos pela fonte pagadora ao contribuinte.

Confira a tabela divulgada pela Receita Federal

Passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2024

Confira o passo a passo de por onde começar, conforme instruções da Receita Federal:

Passo 1: escolha a plataforma

Você pode realizar a declaração do IR por diferentes plataformas. Veja:

• Declaração online: preencha e envie a declaração direto pela internet. Para acessar, você precisará de uma conta gov.br com nível prata ou ouro;
• Programa para computador: baixe e instale o programa do imposto de renda no seu computador para preencher e enviar a declaração à Receita Federal;
• Celular ou tablet: instale o app disponível na App Store ou Google Play para preencher e enviar a declaração pelo seu celular ou tablet.

Passo 2: escolha o meio para iniciar a declaração deste ano

• Pré-preenchida: se você tem uma conta gov.br, nível prata ou ouro, a Receita aponta que esta é a melhor opção. Com ela, você inicia a declaração com vários campos já preenchidos com informações de fontes pagadoras, médicos, entre outros.
• Declaração com base na anterior: você pode iniciar o preenchimento com base na declaração do ano anterior. Informações como fontes pagadoras, bens e deduções serão importadas, mas precisarão ser atualizadas (disponível apenas pelo programa).
• Declaração em branco: neste caso você inicia do zero. Se desejar, durante o preenchimento você pode importar informações sobre rendimentos e deduções médicas pelo menu “Importar” do programa do imposto de renda.

Passo 3: revisão e envio 

Escolha o desconto

Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto:

• Os descontos legais levam em consideração suas despesas para reduzir o valor a pagar de imposto;
• Já o desconto simplificado aplica um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos.

Confira o resultado

A Receita Federal explica que, quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, existe direito à restituição. Neste caso, indique sua conta bancária ou Pix via CPF para receber a restituição.

Quando o valor calculado de imposto for maior do que o imposto que já foi pago, é preciso pagar imposto. Neste caso, emita o DARF para realizar o pagamento. Também é possível que a declaração não resulte nem em imposto a pagar, nem a restituir.

Consulte as pendências

No momento do envio, o sistema pode indicar que existem pendências. Confira o que cada uma indica, conforme a Receita Federal:

• Os erros são provocados pela falta ou digitação incorreta de informações obrigatórias. É preciso corrigir a informação incorreta para enviar a declaração;
• Os avisos significam que informações opcionais foram deixadas em branco. Os avisos não impedem o envio da declaração, no entanto, é recomendado que tudo esteja completo.